24/09/2024 15:43

Baixa Definitiva
24/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:43

Transitado em Julgado em 02/09/2024
24/09/2024 14:45

Desentranhado o documento
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em 27/08/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS FARIAS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734624-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIS PAULO SANTOS FARIAS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E S P A C H O Os autos vierem conclusos para análise das petições de ID 63159091 e ID 63574560 apresentadas por FUNDO DE INV.

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ.

II e outros, informando o cumprimento da obrigação de pagar.

Nada a prover.

O recurso de apelação foi julgado em 13/05/2024, integrado pelo v.

Acórdão dos embargos de declaração (ID 62392306), por isso exaurida a jurisdição desta instância revisora.

Depois de certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se aos autos ao d.

Juízo a quo, para as providências que entender pertinentes.

Publique-se.

Brasília, 6 de setembro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
06/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:45

Recebidos os autos
06/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS FARIAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTOS FARIAS em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734624-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUIS PAULO SANTOS FARIAS EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II D E S P A C H O Vistos, O recurso de apelação foi julgado em 13/05/2024, integrado pelo v.

Acórdão dos embargos de declaração. (ID 62392306).

A apelada Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II informa a realização acordo para pagamento o débito. (ID 62844471) A prestação jurisdicional nesta instância recursal operou-se nos termos do v.

Acórdão.

Encaminhem-se aos autos ao d.

Juízo a quo para as providências que entender pertinentes.

Publique-se.

Brasília, 21 de agosto de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:49

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/08/2024 17:33

Recebidos os autos
21/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:47

Conhecido o recurso de LUIS PAULO SANTOS FARIAS - CPF: *26.***.*87-29 (EMBARGANTE) e provido em parte
01/08/2024 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 18:23

Recebidos os autos
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/06/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

DÍVIDA PRESCRITA.

CADASTRO EM PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO. "SERASA LIMPA NOME".

CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS.

CABIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA 1.

O cerne da controvérsia reside em examinar se há abusividade da manutenção do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome, por dívida prescrita. 2.

A prescrição constitui a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei, de modo que a obrigação jurídica prescrita converte-se em obrigação natural.

Assim, o credor não tem mais o direito de exigir seu cumprimento; todavia, em caso de cumprimento espontâneo, ele pode reter o que lhe foi pago. 3.

O colendo egrégio Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, fixou que o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
29/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:55

Conhecido o recurso de LUIS PAULO SANTOS FARIAS - CPF: *26.***.*87-29 (APELANTE) e provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 20:29

Recebidos os autos
05/04/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/04/2024 11:18

Recebidos os autos
05/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/04/2024 07:36

Recebidos os autos
03/04/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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