TJDFT - 0730387-79.2023.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:50
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
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28/02/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730387-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REU: SAMIRA DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em face de SAMIRA DOS SANTOS RAMOS.
A requerida apresentou proposta de acordo em sede de embargos monitórios (ID 181769316).
Em seguida, a FUNPRESP-EXE formulou contraproposta em sua impugnação (ID 185239034), nos seguintes termos: a) transferência, em favor da requerente/embargada, das quantias depositadas em Juízo (IDs 181792020 e 183007820); b) pagamento do saldo devedor de R$ 2.576,81 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), já acrescido de custas em honorários, em até 5 (cinco) parcelas; e c) retomada da consignação das demais parcelas mediante desconto em folha de pagamento, sem prejuízo de retomada da cobrança em caso de inadimplemento.
Instada a se manifestar, a requerida/embargante concordou com a contraproposta no ID 186501120 e requereu a homologação do acordo, com a consequente extinção da demanda.
Na sequência, a autora/embargada apresentou seus dados bancários, a fim de viabilizar a liberação dos valores depositados pela ré/embargante (ID 187338458).
Decido.
Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 166132011, 166132015 e 181769336, a homologação do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo judicial celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma pactuada.
Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura.
Certifique a Secretaria.
Após, expeça-se alvará de levantamento para que o BRB - Banco de Brasília transfira os R$ 1.752,20 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), assim como eventuais acréscimos, depositados na conta judicial nº 1553011080 (IDs 181792020, 182066333 e 183007820), para a conta bancária indicada pela requerente/embargada no ID 187338458: Instituição Financeira: BANCO DO BRASIL Agência: 1607-1 Conta Corrente: 6292-8 Titularidade: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) CNPJ: 17.***.***/0001-02 Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
27/02/2024 18:24
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
27/02/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:13
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:13
Homologada a Transação
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21/02/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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21/02/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:22
Recebidos os autos
-
19/02/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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14/02/2024 13:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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05/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730387-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) Autor: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Ré: SAMIRA DOS SANTOS RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS COM CONTRAPROPOSTA DE ACORDO pela parte autora (ID. nº 185239034).
DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo a ré/embargante para manifestação acerca da proposição realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Após, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei o presente termo.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral -
01/02/2024 00:05
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 11:53
Juntada de Petição de impugnação
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05/01/2024 03:12
Juntada de Certidão
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04/01/2024 17:14
Juntada de Certidão
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19/12/2023 02:46
Publicado Decisão em 19/12/2023.
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18/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
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14/12/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:55
Recebidos os autos
-
14/12/2023 16:55
Deferido em parte o pedido de SAMIRA DOS SANTOS RAMOS - CPF: *62.***.*88-62 (REU)
-
14/12/2023 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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13/12/2023 17:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/11/2023 15:44
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:11
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 18:22
Expedição de Carta.
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17/10/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 19:13
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 15:48
Juntada de Certidão
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28/09/2023 19:45
Juntada de Certidão
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28/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:31
Juntada de Certidão
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28/09/2023 01:55
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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02/09/2023 05:29
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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21/08/2023 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/08/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
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12/08/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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10/08/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 02:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 17:23
Recebidos os autos
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24/07/2023 17:23
Outras decisões
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21/07/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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21/07/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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