12/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação da herdeira na petição de ID 248920460, autorizo o inventariante levantar o saldo da conta judicial para o pagamento parcial dos débitos tributários.

Promova-se a transferência da quantia para a conta do inventariante indicada na petição de ID 248940839.

O inventariante deverá prestar contas do pagamento dos tributos no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto aos tributos residuais, fica o inventariante intimado para se manifestar sobre o requerimento de ID 248920460, segundo parágrafo.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:28

Recebidos os autos
10/09/2025 14:28

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO DE JESUS - CPF: *77.***.*80-87 (INVENTARIANTE).
05/09/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:55

Recebidos os autos
27/08/2025 13:55

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE JESUS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:14

Recebidos os autos
20/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/05/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência do saldo atualizado da conta judicial.

Ao inventariante para comprovar o adimplemento do débito inscrito em dívida ativa, podendo utilizar o saldo da conta judicial para abater parte do valor.

Considerando que a dívida antecede a abertura da sucessão, ambos os herdeiros deverá arcar com o débito na proporção de 50% (cinquenta) por cento.

Advirto mais uma vez, que o inadimplemento do débito obsta o julgamento da partilha.

Caso não comprovem o adimplemento em 15 (quinze) dias, o processo será extinto por falta de condições de prosseguibilidade.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2025 15:23

Recebidos os autos
12/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:37

Recebidos os autos
09/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Diante da informação prestada pelo inventariante no ID de ID 212153860, à herdeira para esclarecer se o parcelamento do débito abrangeu a dívida indicada na certidão de ID 2091260834 do ano de 2014 inscrita em dívida ativa, a qual o inventariante foi instado a comprovar o adimplemento.

Publique-se.

Intime-se.
16/01/2025 14:24

Recebidos os autos
16/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:12

Recebidos os autos
29/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:53

Recebidos os autos
19/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

À parte inventariante para juntar as Certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome da inventariada, a serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
12/08/2024 13:21

Expedição de Ato Ordinatório.
09/08/2024 20:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Autorizo o inventariante levantar a quantia necessária ao pagamento do IPTU/TLP relativos aos anos de 2016 e 2017 devendo apresentar as guias atualizadas para demonstrar o valor a ser levantando.

Feito isso, expeça o alvará para a transferência para a conta do inventariante indicada no ID 196290616.

Levantada a quantia, o inventariante deverá juntar as Certidões negativas de débitos tributários do imóvel e em nome da inventariada, a serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Por fim, dê-se vista à Fazenda Públlica.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2024 14:57

Recebidos os autos
22/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:15

Recebidos os autos
06/05/2024 19:15

Deferido em parte o pedido de CARLOS EDUARDO DE JESUS - CPF: *77.***.*80-87 (INVENTARIANTE)
03/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ao inventariante para ciência da petição retro (ID 189938084).

Advirto ao herdeiros que, sem a comprovação da quitação dos débitos tributários, não há como prosseguir com o inventário.

Isto posto, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os herdeiros resolvam as questões tributárias.

Decorrido o prazo de suspensão, caso os impostos não sejam quitados, o processo será extinto por falta de condições de prosseguibilidade.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2024 13:35

Recebidos os autos
18/03/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ao inventariante para cumprir a decisão de ID 183023567 que determinou a juntada da Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, sob pena de destituição. À herdeira Carla Cristina de Jesus para cumprir a decisão de ID 161530381 e comprovar em 05 (cinco) dias o adimplemento dos débitos de IPTU/TLP.

Advirto às partes que o julgamento da partilha depende da comprovação da quitação dos tributos que incidem sobre a herança, tais quais, IPTU/TLP, IPVA/licenciamento, entre outros, e em nome do espólio eventualmente existentes.

Publique-se.

Intimem-se.
04/03/2024 18:42

Recebidos os autos
04/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Isto posto, mantenho a decisão que indeferiu a alienação do imóvel antes da partilha.

Quanto aos débitos de tributários incidentes sobre o imóvel (IPTU/TLP) o inventariante poderá levantar o saldo depositado judicialmente para quitá-los.

Para essa finalidade, junte-se as guias atualizadas demonstrando os valores, ficando, desde já, autorizado a levantar a quantia necessária.

Juntadas as guias, à Secretaria para expedição do alvará de transferência para a conta do inventariante.

Pagos os tributos, o inventariante deverá juntar as Certidões negativas de débitos tributários atualizados em nome da inventariada e do imóvel a serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Junte-se ainda a Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel a partilhar, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado.

Com essas providências, o processo estará apto para julgamento da partilha.

Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 15:04

Recebidos os autos
08/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:04

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO DE JESUS - CPF: *77.***.*80-87 (INVENTARIANTE)
05/01/2024 17:12

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
04/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/12/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:56

Recebidos os autos
08/11/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:46

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 08:23

Recebidos os autos
06/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Manifeste-se a herdeira CARLA CRISTINA DE JESUS.
07/08/2023 16:21

Recebidos os autos
07/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos do despacho retro, como medida excepcional que é, a alienação de bens durante a tramitação do inventário requer a demonstração de causas imperiosas, aptas a causar prejuízo caso a liquidação não seja efetivada, o que não se evidencia nos autos. À míngua de motivo suficiente para que haja a liquidação do espólio na pendência da indivisibilidade, ao menos por ora, indefiro o pedido para alienação do imóvel.

Expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor de CARLOS EDUARDO DE JESUS, dos valores encontrados no ID 129940615, com a finalidade exclusiva de realizar o pagamento do ITCMD/DF.

Após, o inventariante deverá prestar contas nos autos.

Cumpra-se o despacho retro, integralmente.
25/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
25/07/2023 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 18:00

Recebidos os autos
24/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:21

Expedição de Ato Ordinatório.
12/06/2023 17:56

Recebidos os autos
12/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/02/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:01

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:55

Recebidos os autos
23/01/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE JESUS em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/12/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:19

Recebidos os autos
01/12/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:00

Recebidos os autos
24/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:37

Publicado Intimação em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:52

Expedição de Ato Ordinatório.
28/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:17

Recebidos os autos
16/12/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/10/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
24/09/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 19:16

Expedição de Termo.
04/09/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:42

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 11:17

Recebidos os autos
04/08/2021 11:17

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/07/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719311-13.2023.8.07.0016

Jr Joias e Acessorios LTDA

Reinaldo Rodrigues de Oliveira

Advogado: Nathalia dos Santos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0707836-82.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Reginaldo Martins da Silva

Advogado: Priscila de Sousa Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0708706-60.2022.8.07.0010

Medical Log Comercio e Industria de Prod...

Briotop do Brasil LTDA

Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0706794-94.2023.8.07.0009

Wanderson Luiz da Cruz

Sonia Francisca da Cruz

Advogado: Gabriella Rodrigues Marques dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0708253-05.2021.8.07.0009

Evanisa Gomes

Nilson Jose dos Santos

Advogado: Avimar Jose dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2021 11:02

Exibir Processo