29/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748119-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA FONSECA VIANA, VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA, ROSINEY ALVES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEY ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determinei a baixa nas restrições que haviam sido inseridas no veículo I/CHEV CRUZE LT NB AT de placa PAY7602, conforme acordado entre as partes (em anexo).

Deverão as partes informar, no momento adequado, para desbloqueio dos demais veículos.

Dê-se ciência e arquivem-se os autos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2025 12:52

Recebidos os autos
23/08/2025 12:52

Outras decisões
21/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/08/2025 05:42

Processo Desarquivado
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:04

Recebidos os autos
23/07/2025 23:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/07/2025 17:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025
21/07/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 15:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2025 13:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - CPF: *61.***.*10-10 (EXECUTADO), ROSINEY ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*60-72 (EXECUTADO), ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 11/06/2025.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ROSINEY ALVES DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 11:34

Recebidos os autos
01/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748119-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA FONSECA VIANA, VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA, ROSINEY ALVES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEY ALVES DOS SANTOS DESPACHO Diante do teor da petição de ID 235887881, intimem-se os exequentes para se manifestar quanto ao interesse pela audiência de conciliação.

Prazo: 05 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
20/05/2025 16:35

Recebidos os autos
20/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748119-10.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DA FONSECA VIANA, VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA, ROSINEY ALVES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROSINEY ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente indicou 4 veículos dos executados à penhora.

Ao consultar o Renajud, identifiquei que o veículo de placa PAY-7602 está registrado com alienação fiduciária, mas o SNG indica que o gravame foi baixado, o que viabiliza a penhora.

Por outro lado, o veículo de placa OVR-8655 está em nome da própria sócia-administradora do Espaço Luciana Santos Cabelo e Maquiagem LTDA e com gravame de alienação fiduciária, motivos que impedem a penhora.

Assim, defiro a penhora dos veículos: I/CHEV CRUZE LT NB AT, placa PAY-7602, 2017/2017 FORD FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, placa JIZ-3136, 2010/2011 FORD FIESTA 1.6 FLEX, placa JJI-4H45, 2010/2011 Esta decisão substitui os termos de penhora.

Registre-se via Renajud, tanto a penhora quanto a restrição de transferência e circulação dos veículos para preservar os bens garantir a efetividade da penhora.

Intimem-se os executados.

Em consonância com o art. 871, IV do CPC, intime-se o exequente para que apresente estimativa de preços de avaliação dos veículos, a serem obtidos em sites especializados.

Prazo de 15 dias.

Esta decisão substitui o mandado de remoção.

Fica autorizada a expedição de carta precatória de remoção, se for o caso.

O exequente esteja desde logo ciente de que ficará em poder do bem e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fique com o executado (CPC, art. 840, § 2°).

O exequente deverá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/05/2025 16:16

Recebidos os autos
09/05/2025 16:16

Deferido em parte o pedido de PAULO HENRIQUE DA FONSECA VIANA - CPF: *39.***.*21-72 (EXEQUENTE)
08/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - CPF: *61.***.*10-10 (EXECUTADO), ROSINEY ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*60-72 (EXECUTADO), ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-02 (EXECUTADO) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ROSINEY ALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:47

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 19:55

Recebidos os autos
24/03/2025 19:55

Outras decisões
21/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:59

Recebidos os autos
17/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - CPF: *61.***.*10-10 (REQUERIDO), ROSINEY ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*60-72 (REQUERIDO), ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-02 (REQUERIDO) em 26/02/2025.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ROSINEY ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:25

Recebidos os autos
22/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:04

Recebidos os autos
27/10/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:49

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 09:10

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:32

Recebidos os autos
03/10/2023 08:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2023 07:27

Recebidos os autos
19/07/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:53

Recebidos os autos
30/06/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2023 13:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - CPF: *61.***.*10-10 (REQUERIDO), ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-02 (REQUERIDO) e ROSINEY ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*60-72 (REQUERIDO) em 13/06/2023.
26/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPACO LUCIANA SANTOS CABELO E MAQUIAGEM LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSINEY ALVES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:30

Publicado Ficha de inspeção judicial em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
12/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:57

Recebidos os autos
06/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/05/2023 22:12

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 11:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:58

Recebidos os autos
14/03/2023 03:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 20:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/02/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:55

Recebidos os autos
15/02/2023 13:55

Outras decisões
09/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
16/12/2022 21:13

Recebidos os autos
16/12/2022 21:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2022 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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