08/05/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:54

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de FRANCK RIJKAARD DE ALENCAR AGUILERA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 185313085) e declaro extinta a punibilidade de FRANCK RIJKAARD DE ALENCAR, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.
01/02/2024 16:32

Recebidos os autos
01/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:32

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/01/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:05

Processo Desarquivado
01/12/2023 14:05

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:23

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de FRANCK RIJKAARD DE ALENCAR AGUILERA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:33

Recebidos os autos
09/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/11/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/10/2023 18:43

Recebidos os autos
24/10/2023 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2023 03:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:26

Recebidos os autos
19/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:26

Suscitado Conflito de Competência
12/09/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
20/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:23

Recebidos os autos
23/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2023 18:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
31/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:38

Recebidos os autos
30/05/2023 13:38

Declarada incompetência
29/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/05/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:09

Recebidos os autos
26/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/05/2023 11:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 14:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 10:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
26/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 14:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
11/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:22

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
02/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 20:27

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:40

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:25

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:02

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 20:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
06/08/2021 18:07

Apensado ao processo #Oculto#
06/08/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 14:24

Recebidos os autos
06/08/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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