06/06/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:37

Transitado em Julgado em 03/06/2024
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:53

Recebidos os autos
20/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:23

Recebidos os autos
16/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:23

Outras decisões
16/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 15:59

Recebidos os autos
25/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/03/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702008-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: DEMETRIO AYALA DUARTE DECISÃO Ao indiciado foi concedido o benefício da TRANSAÇÃO PENAL, que não foi cumprido.

Assim, REVOGO o acordo de transação penal.

Retorne os autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
21/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:49

Recebidos os autos
21/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:49

Revogada a transação penal
21/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702008-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DEMETRIO AYALA DUARTE SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por DEMETRIO AYALA DUARTE.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em até 3 parcelas, a primeira a vencer 10 dias após a homologação judicial do acordo e as demais, no mesmo dia dos meses seguintes e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se Nome: DEMETRIO AYALA DUARTE Endereço: QI 1 Bloco P, (61) 99261-6593, APTO 209, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-160 para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Intime-se o autor do fato por meio do advogado(a) constituído.

Publique-se.

CONCEDO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

VERONICA CAPOCIO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 18:08

Transitado em Julgado em 24/02/2024
01/02/2024 16:37

Recebidos os autos
01/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:37

Homologada a Transação Penal
31/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:45

Recebidos os autos
11/01/2024 16:45

Outras decisões
10/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/01/2024 18:25

Recebidos os autos
09/01/2024 18:25

Outras decisões
26/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/12/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:13

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 19:13

Desentranhado o documento
30/09/2022 20:13

Recebidos os autos
30/09/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:14

Recebidos os autos
17/08/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
22/03/2022 10:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:18

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:12

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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