15/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:24

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:36

Recebidos os autos
06/08/2024 18:36

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727450-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: LUPI MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA, WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR DECISÃO Trata-se de processo em fase de conhecimento, na qual os requeridos não foram localizados para serem citados, razão pela qual o requerente pugnou pela citação via edital.

Em atenção à referida petição, de ID 202409725, tem-se que a Lei nº 9.099/95 (art. 18, §2º) é clara em trazer para o sistema dos Juizados vedação ao instituto de citação editalícia, sem exceções.

Assim, indefiro o pedido.

Intime-se a parte para indicar o endereço onde as partes requeridas podem ser localizadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Informado o endereço, designe-se data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se as requeridas.

Intimem-se as partes. documento assinado eletronicamente
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Indeferido o pedido de MARCUS OLIVEIRA NUNES - CPF: *38.***.*62-33 (REQUERENTE)
01/07/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727450-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: LUPI MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA, WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO As tentativas de citação e intimação da parte requerida foram infrutíferas, conforme ID,s 201900819 e 201900820.

Diante da proximidade da data da audiência, não havendo tempo hábil para a realização das diligências, cancelo a Audiência designada.

Intime-se a parte requerente do cancelamento da audiência, bem como para indicar novo endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 13:55:23.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
26/06/2024 13:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/06/2024 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727450-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: LUPI MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA, WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/07/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 19/06/2024 12:49 RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
19/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de MARCUS OLIVEIRA NUNES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:39

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:19

Recebidos os autos
05/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/05/2024 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/05/2024 15:14

Recebidos os autos
20/05/2024 15:14

Deferido o pedido de MARCUS OLIVEIRA NUNES - CPF: *38.***.*62-33 (REQUERENTE).
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/05/2024 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:41

Recebidos os autos
14/05/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727450-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: LUPI MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA, WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR DECISÃO A expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que se efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma.

Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CITAÇÃO POR EDITAL.

LOCAL IGNORADO OU INCERTO.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EM VÁRIOS ENDEREÇOS OBTIDOS EM SISTEMAS PÚBLICOS A DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

CONSULTA OBRIGATÓRIA A BANCO DE DADOS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS.

DESNECESSIDADE.

DISCIPLINA LEGAL OBSERVADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação por edital é medida excepcional, devendo ser aplicada quando esgotados os meios possíveis para a localização da parte.

No entanto, a aludida regra não possui caráter absoluto. 2.

Em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da razoável duração do processo, o entendimento de que todos os meios de localização do réu necessitam de exaurimento deve ser relativizada. 2.1.

Para o deferimento da citação por edital não se exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu, tendo somente que ser verificada a adoção de medidas que indiquem que este se encontra em local incerto ou ignorado, o que ocorreu na espécie, porquanto as várias tentativas de citação da parte ré, ora apelante, por meio de consulta aos sistemas públicos BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, restaram frustradas e de informação sobre a impossibilidade de localizá-la. 3.

O art. 256, §3º, do CPC, autoriza que a parte ré seja citada por edital quando considerada em local ignorado ou incerto, situação revelada "se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 3.1.

O conectivo alterativo "ou" previsto no aludido parágrafo permite ao Magistrado escolher uma das duas opções - sistemas públicos ou requisição de informações de sistemas de concessionárias de serviço público - para tentar obter o atual endereço do réu, bastando a consulta a um desses grupos de banco de dados para satisfazer a norma, o que ocorreu nestes autos.

Precedente deste TJDFT. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida." (Acórdão 1158800, 07014425920178070012, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no PJe: 22/3/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, proceda-se à consulta via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD a fim de localizar endereços do requerido.

Sobrevindo o resultado da pesquisa e constatada a existência de dois ou mais endereços, intime-se a parte autora para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação e intimação.

Cumpra-se.

Intime-se. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:18

Recebidos os autos
12/03/2024 19:18

Deferido em parte o pedido de MARCUS OLIVEIRA NUNES - CPF: *38.***.*62-33 (REQUERENTE)
06/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/03/2024 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/03/2024 15:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 02:25

Recebidos os autos
05/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727450-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: LUPI MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA, WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento da certidão do Oficial de Justiça, em relação a parte WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 12:36:45.

RAIMUNDO FIDELIS ROCHA Servidor Geral
31/01/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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