26/04/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761587-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIENE LUCAS LOBAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 11.014,77, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
31/01/2024 18:10

Recebidos os autos
31/01/2024 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 15:58

Recebidos os autos
29/01/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
30/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:53

Expedição de Ofício.
24/08/2023 22:40

Recebidos os autos
24/08/2023 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:48

Recebidos os autos
01/06/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/04/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 17:33

Transitado em Julgado em 10/03/2023
17/04/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LUCIENE LUCAS LOBAO em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:56

Recebidos os autos
13/02/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
11/02/2023 01:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2023 21:22

Juntada de Petição de réplica
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:32

Recebidos os autos
17/01/2023 18:32

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2023 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 11:50

Recebidos os autos
22/11/2022 11:50

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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