03/07/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 06:38

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:13

Recebidos os autos
12/06/2025 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:54

Recebidos os autos
29/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732843-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: INOVARE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Exclua-se do polo passivo o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL, uma vez que, pelo que se colhe dos autos, não restam obrigações a serem cumpridas pelos referidos entes.

Para fins de prosseguimento, requer o exequente (id. 215362603) a realização de consultas junto aos Sistemas Judiciais (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD) em face de INOVARE VEICULOS EIRELI, considerando o descumprimento do acordo formalizado entre as partes.

Saldo devedor no cálculo de id. 220151088, já abatido o valor adimplido.

Diante do exposto, e não tendo havido o pagamento nos termos acordados, DEFIRO o pedido de bloqueio nas contas de INOVARE VEICULOS EIRELI, no valor de R$ 2.861,46, com fundamento no art. 854 do CPC, para pagamento do saldo devedor remanescente, já acrescidos da multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte devedora.

Proceda-se à pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias.

Frutífera a diligência, fica esta desde já convertida em penhora, devendo a parte devedora ser intimada nos termos do art. 854, §3° do CPC), advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em não havendo manifestação da parte devedora, fica a parte credora intimada a dizer se dá quitação do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que o silêncio será tido como concordância e implicará a extinção do feito pelo pagamento.

Infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa de veículos no sistema RENAJUD.

Registro, de antemão, que não será admitida a constrição de veículos eventualmente submetidos à alienação fiduciária, por não integrarem o patrimônio do devedor.

Se a resposta da pesquisa RENAJUD não for positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/01/2025 18:27

Recebidos os autos
10/01/2025 18:27

Outras decisões
10/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:24

Desentranhado o documento
08/11/2024 18:49

Recebidos os autos
08/11/2024 18:49

Outras decisões
22/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732843-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: INOVARE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se o exequente para informar se a primeira executada cumpriu o acordo e requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos
26/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2024 15:40

Recebidos os autos
12/07/2024 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:31

Recebidos os autos
02/07/2024 18:31

Outras decisões
28/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:02

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:56

Recebidos os autos
07/06/2024 18:56

Outras decisões
24/05/2024 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732843-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: INOVARE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado das diligências no SISBAJUD e RENAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/04/2024 18:47

Recebidos os autos
26/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732843-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: INOVARE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO DEFIRO o pedido de novo bloqueio no valor de R$ 3.848,72 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), com fundamento no art. 854 do CPC, em virtude do não pagamento voluntário no prazo assinalado. À Secretaria para realizar o bloqueio e transferência dos valores encontrados em depósito em contas bancárias de titularidade da parte executada (INOVARE VEICULOS EIRELI - CNPJ 31.***.***/0001-13).

Realizada a ordem, voltem os autos conclusos.

Caso a tentativa de bloqueio seja novamente infrutífera, defiro o pedido de pesquisa de veículos em nome da executada no sistema Renajud.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 19:19

Expedição de Mandado.
15/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:39

Recebidos os autos
15/03/2024 17:39

Deferido o pedido de DURVAL RODRIGUES BORGES - CPF: *32.***.*08-51 (EXEQUENTE).
23/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732843-88.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DURVAL RODRIGUES BORGES EXECUTADO: INOVARE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do resultado da pesquisa de bens no SISBAJUD, bem como requeira o que entende de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
31/01/2024 17:19

Recebidos os autos
31/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 13:00

Desentranhado o documento
14/12/2023 14:50

Recebidos os autos
08/12/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:39

Recebidos os autos
30/10/2023 10:39

Deferido o pedido de DURVAL RODRIGUES BORGES - CPF: *32.***.*08-51 (EXEQUENTE).
16/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:46

Recebidos os autos
15/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de INOVARE VEICULOS EIRELI em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 17:52

Expedição de Mandado.
16/07/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/07/2023 03:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 03:13

Expedição de Mandado.
13/07/2023 19:00

Recebidos os autos
13/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 19:07

Expedição de Mandado.
21/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:47

Recebidos os autos
21/06/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 03:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 03:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 03:54

Juntada de Certidão
02/05/2023 03:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2023 23:27

Expedição de Ofício.
24/04/2023 13:54

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INOVARE VEICULOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INOVARE VEICULOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:00

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:10

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/02/2023 16:11

Recebidos os autos
14/02/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de INOVARE VEICULOS EIRELI em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 01/02/2023 23:59.
20/01/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/01/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/01/2023 10:34

Recebidos os autos
20/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/12/2022 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 01:43

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/12/2022 10:30

Recebidos os autos
13/12/2022 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/11/2022 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 13:12

Recebidos os autos
26/10/2022 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DURVAL RODRIGUES BORGES em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de INOVARE VEICULOS EIRELI em 28/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 11:04

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:53

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 19:55

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:39

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:51

Recebidos os autos
21/06/2022 13:51

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2022 12:27

Expedição de Certidão.
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
19/06/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:15

Recebidos os autos
14/06/2022 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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