TJDFT - 0716521-66.2021.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*43-47

Advogados

RODRIGO DA SILVA LEAO

OAB: 58134/DF

CPF *16.***.*63-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 22:03

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 19/02/2024 22:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0716521-66.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Segue anexa sentença, em arquivo .pdf.

    Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito

  • 01/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 21:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2024 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 29/01/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 03:03

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 10/11/2023 16:44

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 20:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 05:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 11/10/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:16

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2023 17:16

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:41

    Outras decisões

  • 31/08/2023 23:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 31/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/07/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 22:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/07/2023 05:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 03/07/2023 05:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 13:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/02/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 15/10/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 23:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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