03/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: IRACIARA BESERRA DA SILVA Requerido: EDINALDO PEREIRA SOARES DESPACHO Id 247006505.

Tendo em vista a documentação apresentada defiro ao requerido Edinaldo Pereira Soares os benefícios da gratuidade da justiça.

Id 241754065.

Ainda que respeite a compreensão tecida pelo ilustre subscritor desse parecer, considerando-se as mais diversas ações civis pública ajuizadas pelo Ministério Público relativamente a área onde se situa o imóvel litigioso entendo como indispensável a intervenção do Parquet, razão porque o mantenho cadastrado nos autos.

No mais, determino a intimação da União, do Distrito Federal e da Terracap acerca de eventual interesse nessa demanda.

Por fim, tendo em vista não se enquadrarem na previsão contida no art. 189 do CPC, determino a retirada do sigilo das petições de ids 241141238 e 186556574, bem como dos documentos que as acompanham.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 15:41:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:08

Recebidos os autos
21/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 17:07

Recebidos os autos
21/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:53

Recebidos os autos
01/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de IRACIARA BESERRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:03

Recebidos os autos
04/07/2025 12:03

Outras decisões
02/07/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
23/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: IRACIARA BESERRA DA SILVA Requerido: EDINALDO PEREIRA SOARES DESPACHO Id 232775403.

Anote-se e aguarde-se o prazo para a apresentação de defesa.

Assinalo que a teor do contido no §1º, do art. 239, do CPC, o comparecimento espontâneo supre a citação.

Considerando-se que o requerido se apresentou com advogado, desnecessária a remessa dos autos à Defensoria Pública (Curadoria Especial).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 17:11:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/04/2025 17:33

Recebidos os autos
15/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 16:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2025 02:40

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:51

Expedição de Edital.
02/12/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:30

Recebidos os autos
29/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de IRACIARA BESERRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: IRACIARA BESERRA DA SILVA Requerido: EDINALDO PEREIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.

Ratifico os atos já praticados.

Dê-se ciência às partes da chegada dos autos para este Juízo, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

ID 213933172.

Defiro a citação por hora certa de Edinaldo Pereira Soares, nos endereços QNM 22, CONJUNTO H, CASA 45, CEILÂNDIA/DF, CEP 72.210- 228 e QNM 10, CONJUNTO A, CASA 46, CEILANDIA/DF.

Ciência ao MPDFT.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 12:40:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:03

Recebidos os autos
28/10/2024 15:03

Outras decisões
28/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2024 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 13:29

Recebidos os autos
25/10/2024 13:29

Declarada incompetência
25/10/2024 12:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES D E C I S Ã O O Tribunal disponibiliza a guia de custas 'Guia de Diligência - Oficial de Justiça' ou 'Guia de Diligência - Correios' (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Faço registrar que o Tribunal dispõe do canal de comunicação para a resolução de eventuais problemas na emissão da guia de custas.

Concedo o prazo complementar de 5 dias para o recolhimento das custas da diligência deferida na decisão de ID211809817.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
11/10/2024 13:27

Recebidos os autos
11/10/2024 13:27

Outras decisões
10/10/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES CERTIDÃO DE ORDEM do (a) Dr. (a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para, no prazo 5 (cinco) dias: 1) indicar em qualendereço deseja a intimação do requerido (a), desde que ainda não tenha sido diligenciado; 2) providenciar o recolhimento das custas processuais intermediárias, referentes à expedição de novo(s) mandado(s) por oficial de Justiça, carta precatória ou pelos correios, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC, bem como a orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Informo que na página da internet deste Tribunal de Justiça já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça' ou Guia de Diligência - Correios (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Fale Conosco: [email protected] Não cumpridas as diligências, poderá haver a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, na forma do art. 485, incs.

III e IV, do CPC.

Brasília/DF, 28/09/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
28/09/2024 06:50

Expedição de Certidão.
28/09/2024 06:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:23

Recebidos os autos
20/09/2024 16:23

Deferido o pedido de IRACIARA BESERRA DA SILVA - CPF: *29.***.*15-45 (REQUERENTE).
20/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação foi devolvido sem êxito na diligência, pelas razões certificadas nos autos.

DE ORDEM do (a) Dr. (a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para, no prazo 5 (cinco) dias: 1) indicar endereço completo e atualizado do requerido, que ainda não tenha sido diligenciado; 2) providenciar o recolhimento das custas processuais intermediárias, referentes à expedição de novo(s) mandado(s) por oficial de Justiça, carta precatória ou pelos correios, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC, bem como a orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Informo que na página da internet deste Tribunal de Justiça já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça' ou Guia de Diligência - Correios (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Fale Conosco: [email protected] Não cumpridas as diligências, poderá haver a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, na forma do art. 485, incs.

III e IV, do CPC.

Brasília/DF, 16/09/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Diretor de Secretaria
16/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES D E C I S Ã O Determino, por medida de economia processual, que seja tenta a citação do réu por intermédio de mensagens de texto encaminhadas pelo aplicativo WhatsApp e/ou por e-mail.

Para tanto, deverá ser observado o número de telefone fornecido no expediente de ID 203798886.

Em caso de frustração da diligência, proceda-se à tentativa de citação no endereço fornecido no item 5 da petição de ID 203798886.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Intimem-se.

Brazlândia, 12 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 4
15/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:08

Recebidos os autos
12/07/2024 22:08

Deferido o pedido de IRACIARA BESERRA DA SILVA - CPF: *29.***.*15-45 (REQUERENTE).
11/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação foi devolvido sem êxito na diligência, pelas razões certificadas nos autos.

DE ORDEM do (a) Dr. (a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para, no prazo 5 (cinco) dias: 1) indicar endereço do completo e atualizado do requerido, que ainda não tenha sido diligenciado; 2) providenciar o recolhimento das custas processuais intermediárias, referentes à expedição de novo(s) mandado(s) por oficial de Justiça, carta precatória ou pelos correios, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC, bem como a orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Informo que na página da internet deste Tribunal de Justiça já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça' ou Guia de Diligência - Correios (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017 e PA SEI 0019889/2021.

Fale Conosco: [email protected] Não cumpridas as diligências, haverá a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, incs.

III e IV, do CPC.

Brasília/DF, 01/07/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
01/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
22/04/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:26

Recebidos os autos
17/04/2024 20:26

Indeferido o pedido de IRACIARA BESERRA DA SILVA - CPF: *29.***.*15-45 (REQUERENTE)
04/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para a citação de EDINALDO PEREIRA SOARES.

Diante disso, de ordem do MM.

Juiz de Direito, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, fica a parte autora intimada a, em 15 (quinze) dias, dar sequência proveitosa ao feito, sob pena de extinção prematura do procedimento.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 16:24:00.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
01/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES D E C I S Ã O Mantenho a decisão de ID 182156366 por seus próprios fundamentos.

No mais, proceda-se à tentativa de citação do réu por intermédio do número de telefone informado pela autora no ID 186556574.

Intimem-se.

Brazlândia, 21 de fevereiro de 2024 Rogério Faleiro Machado Juiz de Direito Substituto
21/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:04

Recebidos os autos
21/02/2024 17:04

Deferido em parte o pedido de IRACIARA BESERRA DA SILVA - CPF: *29.***.*15-45 (REQUERENTE)
19/02/2024 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:05

Apensado ao processo #Oculto#
05/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0706046-83.2023.8.07.0002 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: IRACIARA BESERRA DA SILVA REQUERIDO: EDINALDO PEREIRA SOARES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado cumprido, mas com finalidade não atingida, para a citação de EDINALDO PEREIRA SOARES.

Diante disso, de ordem do MM.

Juiz de Direito, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, fica a parte autora intimada a, em 15 (quinze) dias, dar sequência proveitosa ao feito, sob pena de extinção prematura do procedimento.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 20:38:05.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
31/01/2024 20:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:54

Recebidos os autos
18/12/2023 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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