22/08/2025 11:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 04:45

Recebidos os autos
27/05/2025 04:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:55

Recebidos os autos
21/05/2025 15:55

Outras decisões
20/05/2025 05:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/05/2025 05:55

Recebidos os autos
20/05/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/05/2025 05:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 21:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 10:10

Recebidos os autos
23/04/2025 10:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/04/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:47

Recebidos os autos
03/04/2025 13:47

Outras decisões
03/04/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:28

Recebidos os autos
27/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702948-90.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA RÉU: EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, De ordem do MM.

Juiz, Dr.

Fabrício Castagna Lunardi, anexo ao presente feito consulta(s) ao(s) sistema (s): SISBAJUD.

Fica o credor intimado para indicar bens è penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Brazlândia, DF, 18 de março de 2025.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
18/03/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:08

Recebidos os autos
10/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:08

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:15

Recebidos os autos
21/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:15

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/01/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:45

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:35

Recebidos os autos
07/12/2024 11:35

Outras decisões
06/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:15

Recebidos os autos
12/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702948-90.2023.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO D E C I S Ã O Cuida-se de recurso de apelação interposto pela parte exequente.

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formular contrarrazões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Brazlândia, 8 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
08/07/2024 09:03

Recebidos os autos
08/07/2024 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/07/2024 23:30

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702948-90.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas, na qual foram esgotadas as diligências para localização de bens suficientes à satisfação do débito.

Devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte exequente permaneceu silente.

De acordo com o art. 798, II, "c", do CPC, a indicação de bens é pressuposto processual da execução de título extrajudicial, cabendo ao credor o atendimento desta imposição legal.

Caso não localize bens do devedor, deve, ao menos, postular ao Juízo que localize bens nos sistemas disponíveis.

O desatendimento a esta obrigação (indicar bens passíveis de penhora ou postular diligências para localização de bens) demonstra a ausência de pressuposto processual e justifica a extinção do processo, nos termos do que determina o artigo 485, IV e VI, do CPC.

Como se vê, essa situação não se confunde com a extinção pelo abandono processual, motivo pelo qual é dispensável a observância de outros prazos ou mesmo uma nova intimação da parte desidiosa.

Nesse sentido é a jurisprudência recentíssima deste Eg.

TJDFT: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO.

INÉRCIA DO CREDOR.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A inércia do autor para indicar novo endereço da executada para realizar a citação obsta o prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC. 2.

A tarefa de empreender diligências para localizar o endereço hábil para viabilizar a citação, penhora e avaliação dos bens do devedor, compete, primeiramente, ao credor que deverá, ainda, atender às intimações do juízo e fornecer as informações necessárias ao devido andamento processual a fim de alcançar o julgamento de mérito. 3.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de aguardar a manifestação do credor por prazo superior ao estipulado em lei.

Se esse fosse o intuito do cumprimento de sentença e das ações de execução, os princípios da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional ficariam sobremaneira prejudicados. 4.

A extinção fundamentada no inciso IV do art. 485 do CPC/2015 prescinde da intimação pessoal do apelante, pois o ato só é exigível nas hipóteses em que o processo ficar parado por mais de um ano (art. 485, II), ou quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (art. 485, III). 5.

O desatendimento de determinação judicial, mesmo após a intimação da parte, inviabiliza o prosseguimento do processo. 6.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1340327, 07028581220198070006, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2021, publicado no PJe: 27/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS.

CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

INUTILIDADE.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Como é sabido, tem-se por evidenciado o interesse processual quando estiver configurada a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional vindicado, bem como a adequação da via processual eleita pela parte autora. 2.

Cabe ao autor fornecer a localização dos bens objeto da demanda de busca e apreensão e, caso não consiga, faculta-se a conversão do feito em execução, como preconiza o art. 4º, do Decreto Lei nº 911/69.

Revela-se correta a decisão do magistrado singular de extinguir o feito por ausência de interesse de agir, tendo em vista que depois de mais de mais de vinte (20) anos da propositura da ação, o autor não forneceu o endereço correto para a localização dos bens, nem foi possível a conversão do feito em execução. 3.

Segundo o princípio da causalidade, quem dá causa à propositura da ação deve arcar com os honorários advocatícios, custas e despesas processuais. 4.

Apelo parcialmente provido. (Acórdão 1356371, 00422002419988070001, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2021, publicado no PJe: 27/7/2021) Ademais, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas, os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito.

Portanto, se, apesar de intimada, a parte exequente não atende ao pressuposto processual do art. 798, II, "c", do CPC, deixando transcorrer “in albis” o prazo designado, não há outra alternativa senão a extinção do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela exequente.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Brazlândia, 22 de junho de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
22/06/2024 10:36

Recebidos os autos
22/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/06/2024 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:14

Recebidos os autos
10/06/2024 10:14

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:41

Juntada de consulta infojud
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 15:58

Recebidos os autos
11/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:58

Deferido o pedido de BRUNO BORGES RABELO CANUTO - CNPJ: 22.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
01/04/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702948-90.2023.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO D E C I S Ã O Proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, como requerido.

Uma vez instituída a providência, os devedores deverão ser intimados para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Findo o prazo, sem manifestação, fica desde já convertido o valor bloqueado em penhora, impondo-se a sua transferência para conta judicial com movimentação vinculada à autorização deste juízo.

Não sendo suficiente o valor da constrição, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

Em qualquer caso, realizada a penhora, os devedores deverão ser intimados para que apresentem impugnação, a seu critério, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em vindo a frustrarem-se as diligências, intime-se o credor a, em 5 (cinco) dias, formular os requerimentos que julgar pertinentes.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
26/01/2024 14:38

Recebidos os autos
26/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/01/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:06

Recebidos os autos
07/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:06

Indeferido o pedido de BRUNO BORGES RABELO CANUTO (EXECUTADO)
08/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
24/10/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
31/07/2023 22:07

Recebidos os autos
31/07/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/06/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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