09/02/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:47

Transitado em Julgado em 11/01/2024
06/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0708802-14.2023.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, CAIO WALDECK DA SILVA REQUERIDO: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por FERNANDO FRANCISCO DA SILVA e CAIO WALDECK DA SILVA em desfavor de UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA, partes já devidamente qualificadas.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pela simplicidade da causa, cujo valor não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de evidente natureza consumerista, pois as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do CDC.

No entanto, após o oferecimento da contestação, o autor concordou com as alegações da ré e pleiteou a extinção do feito, configurando, portanto, renúncia à pretensão formulada na petição inicial.

Assim, em face do exposto, homologo a renúncia dos autores e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data, considerando a ausência de interesse recursal.

Intime-se a ré para ciência.

Recanto das Emas/DF, 1 de fevereiro de 2024, 14:49:51.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 15:25

Recebidos os autos
01/02/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/01/2024 17:28

Recebidos os autos
26/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:02

Recebidos os autos
12/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/11/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 12:02

Recebidos os autos
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:28

Recebidos os autos
05/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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