23/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:32

Processo Desarquivado
25/06/2025 18:31

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:15

Recebidos os autos
10/06/2025 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/06/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2025 14:46

Recebidos os autos
26/12/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/12/2024 22:01

Cancelada a movimentação processual
26/12/2024 22:01

Desentranhado o documento
18/12/2024 11:57

Recebidos os autos
18/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/12/2024 16:43

Recebidos os autos
18/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:21

Recebidos os autos
24/09/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/09/2024 12:09

Processo Desarquivado
20/09/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702562-60.2023.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO.

As partes apresentaram os termos do acordo extrajudicial formulado para quitação da obrigação (ID 209652975). É a síntese do necessário.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 209652975) para extinguir o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2) Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922, parágrafo único, do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. 2.1) Saliento que, com a aplicação deste artigo (922, parágrafo único), não é necessário que o feito permaneça em suspensão, bastando que a parte credora informe seu descumprimento para que seja retomado o processamento dos autos.

As custas finais eventualmente incidentes no feito serão suportadas pelos executados.

Honorários na forma do acordo.

Ausente o interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado nesta data.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *sentença datada e registrada eletronicamente 6
05/09/2024 16:50

Recebidos os autos
05/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:50

Homologada a Transação
02/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:34

Recebidos os autos
23/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:34

Outras decisões
23/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:59

Recebidos os autos
10/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:59

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/07/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 20:09

Recebidos os autos
05/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:09

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
08/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:11

Recebidos os autos
08/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702562-60.2023.8.07.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO D E C I S Ã O Suspendo os efeitos da decisão de ID 183199995.

Aguardem os autos em cartório pela decisão sobre a concessão ou não do efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução 0703150-67.2023.8.07.0002, associados a este feito, impondo-se à secretaria do juízo, que promova a juntada a estes autos de cópia da decisão, assim que possível.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024 14:25

Recebidos os autos
26/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:24

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
12/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:01

Recebidos os autos
09/01/2024 14:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
05/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:43

Expedição de Alvará.
01/11/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:17

Juntada de consulta sisbajud
19/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:01

Recebidos os autos
18/09/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO em 30/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:33

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MARIA DA ENCARNACAO em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 13:32

Recebidos os autos
26/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/06/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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