09/07/2025 21:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DILENE FIGUEIRA NUNES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726758-68.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, DILENE FIGUEIRA NUNES AGRAVADAS: DILENE FIGUEIRA NUNES, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME DESPACHO RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA – ME, bem como, DILENE FIGUEIRA NUNES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por elas manejados.

A primeira agravante sustenta que a matéria é exclusivamente de direito.

A segunda recorrente aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 22:38

Recebidos os autos
19/02/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:38

Recebidos os autos
19/02/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 15:38

Recebidos os autos
16/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726758-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME RECORRIDO: DILENE FIGUEIRA NUNES CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
02/02/2024 12:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de agravo
22/01/2024 21:25

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DILENE FIGUEIRA NUNES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
03/12/2023 13:24

Recebidos os autos
03/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:24

Recebidos os autos
03/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:24

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:24

Recurso Especial não admitido
20/11/2023 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/11/2023 15:38

Recebidos os autos
20/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 10:42

Recebidos os autos
08/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DILENE FIGUEIRA NUNES em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:23

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
28/09/2023 17:15

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 06:25

Recebidos os autos
03/08/2023 00:12

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:12

Decorrido prazo de DILENE FIGUEIRA NUNES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DOMINIO ENGENHARIA S/A em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/07/2023 09:53

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:20

Recebidos os autos
20/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2023 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
25/05/2023 14:42

Conhecido o recurso de DILENE FIGUEIRA NUNES - CPF: *80.***.*22-68 (APELANTE) e DILENE FIGUEIRA NUNES - CPF: *80.***.*22-68 (APELADO) e provido em parte
24/05/2023 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
04/05/2023 15:26

Recebidos os autos
04/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
03/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2023 23:08

Recebidos os autos
24/04/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
20/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 15:05

Recebidos os autos
12/07/2022 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/07/2022 14:29

Recebidos os autos
12/07/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/07/2022 15:36

Recebidos os autos
11/07/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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