09/05/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:50

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de HYGGOR VERISSIMO DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:07

Prejudicado o recurso
12/04/2024 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de HYGGOR VERISSIMO DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de HYGGOR VERISSIMO DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/03/2024.
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:36

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Recebidos os autos
20/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
20/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 08:30

Recebidos os autos
26/02/2024 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
26/02/2024 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de HYGGOR VERISSIMO DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:34

Recebidos os autos
05/02/2024 17:34

Concedida em parte a Medida Liminar
05/02/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:45

Recebidos os autos
02/02/2024 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0702755-47.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: HYGGOR VERISSIMO DE ANDRADE RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Insurge-se o reclamante de decisão do Juiz Plantonista de 1º Grau que, em razão de descumprimento de medida protetiva, aumentou o raio de exclusão para 500 metros dos endereços residencial e laboral da vítima e determinou monitoramento eletrônico (autos n. 0705733-46.2024.8.07.0016).

Pede a suspensão liminar da decisão que fixou raio de 500 metros de afastamento da residência da vítima, mediante monitoramento eletrônico, ou que seja reduzida a distância para, ao menos 300 metros, para que possa retornar à sua casa sem caracterizar descumprimento de ordem judicial, bem como o restabelecimento do direito de visitas em benefício do filho comum, com a entrega por meio de terceiros.

No plantão, o em.

Des.

J.

J.

Costa Carvalho deferiu, em parte, a liminar para alterar de 500 para 300 metros a área de exclusão para fins de monitoramento eletrônico (ID 55252544).

O reclamante apresentou petição alegando que a redução para 300 metros na área de exclusão não foi suficiente, posto que o monitoramento eletrônico é acionado quando vai para casa.

Pede seja a área de exclusão reduzida para 150 metros da residência da vítima (ID 55346786).

Consta nos autos que ele reside na quadra 6, conj. 12, casa 15, Setor Leste da Cidade Estrutural e a vítima, na quadra 6, conj. 17, casa 19 do mesmo setor.

Os documentos juntados aos autos, contudo, não evidenciam a distância entre os domicílios das partes.

As imagens acostadas à petição inicial não indicam os domicílios das partes e a distância entre eles (ID 55250946, p. 14 a 20).

Tampouco os prints de aparelho celular comprovam a distância entre as residências (IDs 55357329 e 55357334).

Sem provas do alegado, indefere-se o pedido.

Intime-se.

Cumpra-se despacho de ID 55328431.

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
01/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
01/02/2024 07:26

Recebidos os autos
01/02/2024 07:26

Outras Decisões
30/01/2024 20:36

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:03

Recebidos os autos
30/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/01/2024 07:16

Recebidos os autos
29/01/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/01/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/01/2024 20:35

Juntada de Certidão
27/01/2024 18:33

Recebidos os autos
27/01/2024 18:33

Concedida em parte a Medida Liminar
27/01/2024 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
27/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729469-75.2023.8.07.0001

Mayck Douglas Castro da Conceicao

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0729469-75.2023.8.07.0001

Mayck Douglas Castro da Conceicao

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0729469-75.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mayck Douglas Castro da Conceicao

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0711647-61.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Michael Brendo Ferreira Bastos

Advogado: Lais Alves de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0711647-61.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Michael Brendo Ferreira Bastos

Advogado: Lais Alves de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 01:12

Exibir Processo