03/09/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:55

Recebidos os autos
29/08/2025 13:55

Determinado o arquivamento definitivo
28/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:27

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:52

Recebidos os autos
01/08/2025 17:52

Outras decisões
31/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714357-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WILTON CAETANO SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de WILTON CAETANO SANTOS, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O Distrito Federal comprovou que o executado é proprietário do veículo indicado ao ID 236012150 e requereu a penhora do bem.

Diante da ausência de pagamento voluntário do débito, DEFIRO a penhora do veículo CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, ano fabricação: 2018, tipo: AUTOMOVEL, Chassi: 9BGKL48U0JB276810, placa: PBL5553, de titularidade do executado.

Para tanto, anote-se a restrição via RENAJUD e, em seguida, expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO sobre o veículo.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.

Caso retorne integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos dos art. 525, §11 e 917, §1º, do CPC.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE TERMO DE PENHORA, MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Encaminhem-se os autos para "consultar SISBAJUD".

Após inclusão da restrição sobre o veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE, ano fabricação: 2018, tipo: AUTOMOVEL, Chassi: 9BGKL48U0JB276810, placa: PBL5553, de titularidade do executado, que deverá ser cumprido no endereço indicado ao ID 181078344, ou no endereço comercial SIA TR 07, LT 100, CJ E, BOX 74, Guará/DF, CEP: 71.000-000, e-mail [email protected], celular/WhatsApp (61) 9 9235-7988 (conforme informado na petição inicial - ID 181078340) Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Caso retorne integralmente cumprido, intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias executado e 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:05

Recebidos os autos
19/05/2025 17:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
19/05/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:40

Recebidos os autos
15/05/2025 16:40

Outras decisões
15/05/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714357-15.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WILTON CAETANO SANTOS DECISÃO O executado requer a desconstituição da penhora.

Afirma que houve penhora de valores destinados a poupança, que seriam impenhoráveis.

DECIDO.

Primeiramente, destaca-se que nos termos do extrato de ID232600399, os valores excedentes foram desbloqueados, ou seja, não houve penhora e transferência dos valores que excedem R$ 8.155,44, valor indicado pelo DF como totalidade do crédito (ID 231295769).

No mais, os extratos de ID233077250 demonstram que encontram-se em conta poupança R$5.093,10, logo, apenas este valor estaria acobertado pela impenhorabilidade prevista no art. 854, §3º do CPC.

Nesse sentido, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar o cancelamento da penhora quanto ao importe de R$5.093,10, conforme art. 854, §3º do CPC.

HOMOLOGO a penhora quanto ao restante, qual seja, R$ 3.062,34.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor homologado em favor do DF.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento de R$5.093,10 em favor do executado.

Por fim, intime-se o DF para indicar bens passíveis de penhora.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 15 dias, executado e 30 dias, DF, já inclusa dobra.

Independente de preclusão, expeça-se alvará de levantamento de R$5.093,10 em favor do executado.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor homologado em favor do DF.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:27

Recebidos os autos
24/04/2025 20:27

Outras decisões
24/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2025 14:48

Recebidos os autos
22/04/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
06/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/04/2025 17:14

Recebidos os autos
04/04/2025 17:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/04/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2025 14:17

Recebidos os autos
02/04/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 14:00

Recebidos os autos
12/03/2025 14:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:10

Recebidos os autos
19/02/2025 15:10

Outras decisões
18/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2025 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:34

Recebidos os autos
11/02/2025 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2025 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:53

Recebidos os autos
08/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:49

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:46

Recebidos os autos
11/03/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:40

Recebidos os autos
08/03/2024 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:00

Recebidos os autos
15/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WILTON CAETANO SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:34

Recebidos os autos
02/02/2024 17:34

Indeferido o pedido de WILTON CAETANO SANTOS - CPF: *29.***.*63-20 (REQUERENTE)
02/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2024 13:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/01/2024 20:42

Recebidos os autos
31/01/2024 20:42

Indeferido o pedido de WILTON CAETANO SANTOS - CPF: *29.***.*63-20 (RECONVINTE)
31/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:14

Recebidos os autos
11/12/2023 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
08/12/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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