TJDFT - 0711740-52.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 19:02
Baixa Definitiva
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23/09/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 19:02
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
PRINCÍPIO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
NÃO VIOLAÇÃO. 1.
Descumprida a determinação de emenda à inicial para trazer eventual recolhimento de custas complementares e juntada de nova petição inicial adequada, tendo sido a parte intimada para tanto, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. 2.
O não atendimento, ou atendimento insuficiente, à determinação de emenda da inicial acarreta, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil, o seu indeferimento. 3.
No caso vertente, não há afronta ao princípio do Devido Processo Legal quando a própria parte deixa de atender ao comando judicial e não envida esforços para contribuir para a regular tramitação do processo. 4.
Apelo conhecido e não provido. -
26/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 13:31
Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 10:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/07/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2024.
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30/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711740-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: JOSE REIS DE QUEIROZ 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de Agosto de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 28ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (15/08/2024 a 22/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
26/07/2024 17:46
Expedição de Intimação de Pauta.
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26/07/2024 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2024 18:17
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/07/2024 14:56
Deliberado em Sessão - Retirado
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19/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
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21/06/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2024 09:48
Recebidos os autos
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22/05/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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21/05/2024 15:14
Recebidos os autos
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21/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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19/05/2024 19:40
Recebidos os autos
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19/05/2024 19:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/05/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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