20/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:26

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:15

Recebidos os autos
29/11/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:06

Recebidos os autos
26/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 22:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de laudo
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2024 02:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 02:12

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:54

Recebidos os autos
13/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2024 13:33

Recebidos os autos
07/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:40

Juntada de Petição de laudo
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702153-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VILMA DIAS DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VILMA DIAS DE LIMA em face do DISTRITO FEDERAL, em que pretende a redução da jornada de trabalho até o limite de 50%, sem redução salarial e sem compensação de horário, uma vez que necessita de tempo para cuidar de seu filho, que é portador do TEA (transtorno do espectro do autismo).

Em decisão saneadora, foi determinada a realização de perícia técnica, a ser realizada por profissional médico, com o objetivo de solucionar o ponto controvertido, qual seja: a quantidade de horas que a autora deve dispor aos cuidados do filho menor portador de TEA.

Em ID 171228509, foi nomeado como perito o médico ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JUNIOR que, na sequência, designou a perícia para o dia 1º de fevereiro de 2024, às 08:15 (ID 182079569).

A autora, por sua vez, requer a remarcação da perícia para outra data, considerando que está viajando e retorna a Brasília em 04 de fevereiro de 2024 (ID 185010010). É o relato.

DECIDO.

De início, observo que as partes foram, em dezembro de 2023, devidamente intimadas da data e local da perícia (ID 182232117), o que não é refutado pela autora ao afirmar que “o recebimento do mandado de intimação, possivelmente, fora pelo porteiro da sua residência.” A perícia médica para esclarecer o estado de saúde do filho da autora e o tempo necessário para a mãe se dedicar aos cuidados do menor, conquanto tenha sido requerida pela parte autora, é prova cuja produção é de interesse do juízo e essencial para solução da controvérsia.

Nesse sentido, embora fosse dever da autora informar a viagem com antecedência, ainda mais porque não se trata de nenhuma urgência, entendo que se faz necessária a remarcação da perícia, notadamente porque o periciando se encontra em outro Estado da Federação (SP).

Pelo exposto, DEFIRO o pedido da autora para remarcar a data da perícia médica.

Intimem-se as partes.

Intime-se o perito para indicar outra data, local e hora de realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias para possibilitar a intimação inequívoca das partes.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data designada para o início da realização da perícia.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, sem dobra legal.

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Intime-se o perito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:42

Recebidos os autos
31/01/2024 15:42

Outras decisões
30/01/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:11

Recebidos os autos
18/12/2023 18:11

Outras decisões
17/12/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 23:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:09

Recebidos os autos
09/10/2023 14:09

Outras decisões
06/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:03

Recebidos os autos
03/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:04

Recebidos os autos
06/09/2023 18:04

Nomeado perito
06/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 13:25

Recebidos os autos
10/07/2023 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:34

Recebidos os autos
04/07/2023 08:34

Outras decisões
30/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:30

Recebidos os autos
18/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/05/2023 07:39

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 16:40

Recebidos os autos
18/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:52

Recebidos os autos
28/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2023 13:53

Recebidos os autos
28/03/2023 13:53

Outras decisões
28/03/2023 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:31

Recebidos os autos
08/03/2023 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032196-97.2013.8.07.0001

Marcia Helena Tatagiba da Cruz

Marilia Carla Tatagiba da Cruz

Advogado: Alessandra Costa de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0032196-97.2013.8.07.0001

Marcia Helena Tatagiba da Cruz

Carlos Eufrazio da Cruz

Advogado: Alessandra Costa de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2019 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0701659-67.2024.8.07.0009

Arialdo Jhony Costa Leuze

Izaias Ramos Costa

Advogado: Jessica Rocha Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0708291-24.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Jeane Bezerra Rodrigues

Advogado: Leticia Rabello de Medeiros Von Sperling

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2021 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0708291-24.2020.8.07.0018

Thaisi Alexandre Jorge

Distrito Federal

Advogado: Thaisi Alexandre Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 09:17

Exibir Processo