24/01/2025 14:18

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:37

Recebidos os autos
23/01/2025 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/01/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, VICTOR YUJI ANDRADE KATO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado (ID 220615661), intime-se a parte EXEQUENTE para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
12/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:20

Decorrido prazo de VICTOR YUJI ANDRADE KATO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/12/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:03

Recebidos os autos
26/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:00

Juntada de consulta sisbajud
04/10/2024 13:26

Recebidos os autos
04/10/2024 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/10/2024 17:28

Recebidos os autos
01/10/2024 17:28

Deferido o pedido de NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA - CPF: *17.***.*31-19 (EXEQUENTE).
26/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO RANGEL MENDES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VICTOR YUJI ANDRADE KATO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/09/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
22/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:46

Juntada de consulta sisbajud
14/08/2024 15:26

Recebidos os autos
14/08/2024 15:26

Outras decisões
08/08/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E S P A C H O Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 198850604), intime-se a autora para que indique os endereços dos diretores da empresa ré, João Ricardo Rangel Mendes e Victor Yuji Andrade Kato (ID 204032087), para fins de citação.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vindo aos autos os respectivos endereços, CITEM-SE/INTIMEM-SE os diretores em questão para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
17/07/2024 19:20

Recebidos os autos
17/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a decisão de ID 199815256 determinou que se oficiasse a empresa ADYEN, caso as demais ordens de restrição restassem infrutíferas.

Contudo, em outros processos que também tramitam neste juízo, a citada empresa já respondeu informando que não possui mais vínculo com a empresa HURB, de modo que TORNO SEM EFEITO a apontada determinação.

No mais, postergo a análise do pleito de desconsideração da personalidade jurídica (ID 198850604).

Antes, INTIME-SE a parte credora para apresentar os atos constitutivos da empresa devedora, com última alteração contratual, o que pode ser obtido perante a Junta Comercial.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/07/2024 15:06

Recebidos os autos
08/07/2024 15:06

Outras decisões
04/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:55

Recebidos os autos
03/07/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 14:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:19

Recebidos os autos
12/06/2024 14:19

Outras decisões
04/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/06/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/05/2024 14:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 17:53

Recebidos os autos
25/04/2024 17:53

Deferido o pedido de NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA - CPF: *17.***.*31-19 (REQUERENTE).
24/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 17:10

Recebidos os autos
08/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID. 188573829, e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação virtual, dela não participou, tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, de modo que se presumem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento parcial da pretensão deduzida, vez que aquele sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Assim, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, pelo império do Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, desejada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Nesse diapasão, verifico que a parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi"), uma vez que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

A relação jurídica estabelecida entre as partes está jungida às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, e restou incontroversa a necessidade de restituição da quantia de R$ 3.886,00 (ID 185187564), referente ao somatório dos valores gastos pela compra do pacote de nº 8377264, tendo em vista a não emissão das passagens aéreas adquiridas pela requerente, e porque a requerida não demonstrou ter efetuado o reembolso do valor pago, ou a existência de fato impeditivo do direito da autora (art. 373,II, do CPC), tendo apenas informado a ela (conforme conversas em atendimento online – ID 185187572), que estavam trabalhando para solucionar a questão, alegação que em nada socorre a demandada, especialmente porque a consumidora nada contribuiu para que tais fatos ocorressem.

Assim, deve a parte ré ser condenada a restituir a importância comprovadamente desembolsada.

A respeito dos danos morais, considero também existente o dever da requerida de indenizar a demandante pelos danos morais suportados, máxime porque não há como deixar de se considerar os transtornos e aborrecimentos impostos à promovente, susceptíveis de ensejar a indenização almejada, especialmente porque a autora desembolsou valores que não foram restituídos, e também porque a falta de emissão das passagens adquiridas frustrou a legítima expectativa da requerente, ofendendo, por conseguinte, o princípio da boa-fé.

Consigno, por oportuno, que o quantum indenizatório será fixado levando-se em conta os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, e a extensão da lesão.

Por fim, e noutro diapasão, o requerimento formulado de ressarcimento das despesas com a emissão de visto não merece progredir, porque se trata de documentos necessários para a realização de viagem internacional, os quais inclusive podem ser utilizados "a posteriori", e a emissão deles atende aos interesses do adquirente da passagem, o que afasta a responsabilidade da requerida de ressarcir tal importe, devendo a questão se resolver nos moldes acima delineados.

Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a ré a: 1) RESTITUIR à autora a quantia de R$ 3.886,00 (três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso, além dos juros legais de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação; 2) PAGAR, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da prolação desta sentença.

JULGO IMPROCEDENTE o pleito restante.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a autora. (Ré revel) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
05/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:17

Recebidos os autos
04/04/2024 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/03/2024 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
22/03/2024 19:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 12:41

Recebidos os autos
20/03/2024 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701666-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYARA TAMILES BARROS LOPES PESSANHA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

No mais, diante do preenchimento dos requisitos da petição inicial, aguarde-se a realização da audiência.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
31/01/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 16:48

Recebidos os autos
31/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/01/2024 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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