21/03/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:49

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Recebidos os autos
28/02/2025 16:59

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712345-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA NAYARA GOMES FERREIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de homologação do pedido de desistência da ação, intime-se a parte autora para apresentar procuração com poderes específicos para tanto, em 10 dias, conforme exigido pelo artigo 105 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/02/2025 15:28

Recebidos os autos
10/02/2025 15:28

Outras decisões
06/02/2025 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712345-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA NAYARA GOMES FERREIRA REU: G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O curso das demandas de natureza cognitiva não é sobrestado em razão do deferimento da recuperação judicial da empresa, conforme disposição do § 1º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a demanda por quantia ilíquida contra a recuperanda.

Na espécie, não há sentença proferida, pendente, ainda, a citação da ré, não tendo sido iniciada, por óbvio, a fase executiva.

Assim, necessário se faz retornar o curso processual.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 15:13

Recebidos os autos
12/12/2024 15:13

Outras decisões
28/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712345-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA NAYARA GOMES FERREIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que expirou o prazo de 6 (seis) meses mencionado na decisão de ID 188729923.

Ato contínuo, e nos termos da decisão de ID 163299397, intimo as partes para que se manifestem sobre o andamento da ação de recuperação judicial da executada e da respectiva habilitação de crédito da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
28/10/2024 22:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 19:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:57

Recebidos os autos
05/03/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712345-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA NAYARA GOMES FERREIRA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a informarem o andamento da habilitação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:41

Recebidos os autos
27/06/2023 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 16:29

Desentranhado o documento
24/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:48

Recebidos os autos
22/03/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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