08/05/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:52

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:30

Expedição de Portaria.
09/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731882-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: T.

N.

M.

E.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO INACIO MIRANDA EUROPEU, FRANCILENE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, informar se possui registro geral (RG).

Caso positivo, deverá juntar aos autos.

Caso a resposta seja negativa, prossiga-se nos termos da sentença de ID 185466096 e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
05/04/2024 15:06

Recebidos os autos
05/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de THOMAS NICHOLAS MIRANDA EUROPEU DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:37

Publicado Portaria em 06/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731882-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: T.

N.

M.

E.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO INACIO MIRANDA EUROPEU, FRANCILENE PEREIRA DA SILVA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) acerca da notificação de ID 187914214, bem como da resposta do ofício registral, conforme certidão de ID 188601177.

Nos termos da sentença de ID 185466096, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, conforme solicitado no despacho ID 181667442.

Uma vez cumprido, oficie-se ao Instituto de Identificação responsável pela emissão do documento para ciência acerca da alteração do nome de T.

N.

M.

E.

D.

S. para Thomas Nicholas da Silva Europeu.

BRASÍLIA, 4 de março de 2024.

BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral
04/03/2024 16:35

Juntada de portaria
04/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:28

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:26

Expedição de Ofício.
27/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0731882-19.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: T.

N.

M.

E.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO INACIO MIRANDA EUROPEU, FRANCILENE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por T.

N.

M.

E.

D.

S., representado pelos genitores, para alterar o nome para Thomas Nicholas da Silva Europeu.

Informa o requerente, para tanto, que é irmão de Ana Cecília da Silva Europeu e que, por haver divergências nos sobrenomes de ambos, pede a exclusão do sobrenome “Miranda”, bem como a alteração da ordem dos sobrenomes “Europeu” e “da Silva”, a fim de manter a similaridade.

Os autos estão instruídos com o assento de nascimento do requerente, ID 181451117.

O Ministério Público oficiou pela procedência pedido, ID 185013094. É o relatório.

Decido.

Não há óbice legal para a nova composição de nome pretendida pelo requerente.

A inversão do sobrenome “da Silva”, proveniente do tronco materno, e “Europeu”, proveniente do tronco paterno, bem como a exclusão do sobrenome “Miranda”, também proveniente do genitor, em nada altera a identificação familiar do requerente.

Não há nos autos indícios de má-fé nem de prejuízos a terceiros.

Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido para alterar o assento de nascimento de T.

N.

M.

E.

D.

S., ID 181451117, para nele fazer constar que o nome do registrado é Thomas Nicholas da Silva Europeu.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação, conforme solicitado no despacho ID 181667442.

Uma vez cumprido, oficie-se ao Instituto de Identificação responsável pela emissão do documento para ciência acerca da alteração do nome de T.

N.

M.

E.

D.

S. para Thomas Nicholas da Silva Europeu.

Oficie-se aos seguintes órgãos para ciência acerca da alteração do nome de T.

N.

M.

E.

D.

S. para Thomas Nicholas da Silva Europeu: 1.

Polícia Federal, em razão do passaporte de ID 182502946; 2.

Receita Federal, CPF *88.***.*55-61.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 181667442.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
02/02/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:05

Recebidos os autos
01/02/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:35

Expedição de Portaria.
19/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:11

Recebidos os autos
13/12/2023 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/12/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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