14/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 13:49

Desentranhado o documento
25/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:16

Recebidos os autos
25/03/2025 16:16

Outras decisões
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/02/2025 05:40

Recebidos os autos
27/02/2025 05:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
24/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:38

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
20/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
19/12/2024 18:53

Recebidos os autos
19/12/2024 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/12/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/11/2024 23:15

Recebidos os autos
29/11/2024 23:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 12:54

Recebidos os autos
08/08/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:17

Recebidos os autos
07/08/2024 18:17

Outras decisões
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:20

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0745849-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista às partes para manifestação sobre o documento juntado.

Em especial à parte autora para expor e requerer o que lhe parecer de direito.

Prazo: 15 dias, a começar pela autora.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
19/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
07/06/2024 12:50

Recebidos os autos
07/06/2024 12:50

Outras decisões
06/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:03

Expedição de Ofício.
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
03/05/2024 17:29

Recebidos os autos
03/05/2024 17:29

Outras decisões
03/05/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0745849-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum com pedido de restituição de valores com danos morais, partes epigrafadas.

Narra a parte autora que no dia 27/10/2023 foi vítima de transferência fraudulenta no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do aplicativo do Banco, ora réu.

Aduz que desconhece a pessoa que recebeu os valores, e jamais autorizou qualquer envio de sua conta a ela e/ou menos ainda as realizou.

Gratuidade de justiça concedida à autora (ID 178680340).

Citado, o réu apresentou contestação (ID 185258033), em preliminar suscita ilegitimidade passiva sob o argumento de que não tem relação como o ocorrido uma vez que a transação foi realizada por terceiros.

No mérito, sustenta a licitude da conduta ao afirmar que a senha de uso pessoal e intransferível é de responsabilidade do usuário.

Pugna ao final, pela improcedência dos pedidos.

Réplica ao ID 186180967.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Por ocasião da defesa o réu apresentou duas contestações no mesmo dia, em 31/1/2024.

De modo a evitar tumulto processual determino EXCLUA-SE a petição de ID 185258033.

Mantenho a última peça apresentada por se trata de mera repetição da primeira e, sobretudo porque está acompanhada dos atos constitutivos e procuração.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, tendo em vista que, a transferência questionada, deriva de depósito em dinheiro sob sua guarda.

Importa ressaltar, ainda, que o valor questionado é o objeto do pedido de indenização de danos materiais.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato e de direito relevantes as seguintes: "a) suposta fraude na transferência bancária via PIX em 27/10/2023 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); b) se houve falha na prestação do serviço, tendo o evento ocorrido por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros; c) dever de indenizar.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

A verossimilhança da alegação resulta da transferência via PIX não reconhecida pela autora.

Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora, pois a autora não tem acesso aos sistemas e procedimentos de segurança internos do réu..

Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório.

No ponto, sobreleva notar que o acervo documental é suficiente para o julgamento da lide.

Contudo, faculto ao réu , caso pretenda produzir novas provas documentais, que venham anexas no prazo de 15 dias.

Sobrevindo, novas provas intime-se a autora para manifestação no mesmo prazo de quinze dias.

Transcorrido in albis o prazo, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica de conclusão nos termos do art. 12 do CPC.

Aguarde-se o prazo de estabilização desta decisão de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça e os prazos acima fixados para as partes, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
03/04/2024 16:33

Recebidos os autos
03/04/2024 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/02/2024 09:20

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0745849-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 185258034).

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 11:09:30.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:40

Recebidos os autos
20/11/2023 17:40

Outras decisões
10/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/11/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 15:07

Recebidos os autos
07/11/2023 15:07

Declarada incompetência
07/11/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/11/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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