16/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 03/04/2024
01/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712045-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUEILE APARECIDA DE CARVALHO PINHEIRO, CLAUDIA KARINA DE AZEVEDO LUSTOSA, LARA AZEVEDO LUSTOSA, JANEIDE MARIA DE AZEVEDO ARAUJO REU: LEVE PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, HENRIQUE SGARIONI SANTOS, VALDIR SOARES DOS SANTOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 185086032 contém erro material ao argumento de que as custas iniciais foram devidamente recolhidas.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Devidamente intimada a comprovar o recolhimento das custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte, acarretando a preclusão quanto à diligência determinada na decisão de ID 179705252.

Dessa forma, intempestiva a juntada do comprovante de pagamento após a prolação da sentença.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
06/03/2024 10:26

Recebidos os autos
06/03/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MIZAEL MOREIRA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de HENRIQUE SGARIONI SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEVE PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712045-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: QUEILE APARECIDA DE CARVALHO PINHEIRO, CLAUDIA KARINA DE AZEVEDO LUSTOSA, LARA AZEVEDO LUSTOSA, JANEIDE MARIA DE AZEVEDO ARAUJO REU: LEVE PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, HENRIQUE SGARIONI SANTOS, VALDIR SOARES DOS SANTOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, MIZAEL MOREIRA SILVA, GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA, MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com apoio no art. 485, inc.

IV, e art. 290, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.
31/01/2024 16:00

Recebidos os autos
31/01/2024 16:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de JANEIDE MARIA DE AZEVEDO ARAUJO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de LARA AZEVEDO LUSTOSA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de QUEILE APARECIDA DE CARVALHO PINHEIRO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIA KARINA DE AZEVEDO LUSTOSA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:19

Recebidos os autos
29/11/2023 13:18

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 15:14

Recebidos os autos
25/10/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2023 15:59

Recebidos os autos
17/10/2023 15:59

Declarada incompetência
17/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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