19/02/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:25

Recebidos os autos
14/02/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:39

Recebidos os autos
29/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:50

Recebidos os autos
23/10/2024 20:50

Outras decisões
18/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:47

Recebidos os autos
03/10/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:23

Recebidos os autos
23/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747445-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Foi interposto, pela parte embargada, recurso de apelação contra a sentença de id. 197325727. À parte apelada, ora EMBARGANTE, para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Outras decisões
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:31

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por por LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para declarar a inexigibilidade da execução no que concerne à multa no valor de R$ 12.399,68.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, ficam rateadas entre a parte embargante e a parte embargada as custas processuais, em igual proporção (50% para cada).

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015).

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida à empresa requerente.

Translade-se cópia deste ato decisório para os autos da execução.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
28/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/05/2024 11:27

Recebidos os autos
27/05/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2024 08:25

Recebidos os autos
13/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:25

Outras decisões
13/05/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747445-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Não havendo interesse na dilação probatória ou transcorrido o prazo sem manifestação, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 13:34

Recebidos os autos
15/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 21:55

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747445-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO De ordem, manifeste-se o embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:08

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747445-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Recebo a emenda retro.

Primeiramente, porquanto comprovada a situação de insuficiência de recursos para pagar eventuais despesas processuais sem prejuízo do regular funcionamento de suas atividades empresariais, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte embargante, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/01/2024 09:36

Recebidos os autos
26/01/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 09:35

Recebida a emenda à inicial
25/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/01/2024 22:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:34

Recebidos os autos
27/11/2023 22:34

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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