20/02/2024 15:02

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA.

EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Nos crimes contra a honra é exigido o dolo específico, não sendo bastante o mero dolo geral.

Não basta criticar o indivíduo ou a sua conduta, é necessário ter a intenção de ofendê-lo. 2.

O acervo probatório colacionado aos autos é insuficiente para se afirmar, com a certeza necessária, que o réu agiu com animus injuriandi, o que leva à sua absolvição do crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, com fulcro no princípio do in dubio pro reo. 3.

Recurso conhecido e provido para absolver o réu.
02/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
25/01/2024 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2024 15:21

Recebidos os autos
09/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
20/12/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2023 18:49

Recebidos os autos
21/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
17/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 19:05

Recebidos os autos
27/10/2023 16:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/10/2023 15:30

Recebidos os autos
09/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 17:01

Recebidos os autos
08/09/2023 17:00

Recebidos os autos
08/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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