TJDFT - 0725629-57.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 22:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/09/2024 22:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 17:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/09/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 26/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
15/08/2024 16:34
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/08/2024 16:34
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
15/08/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/08/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/08/2024 15:42
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/08/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:30
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
25/07/2024 09:58
Juntada de Petição de agravo
-
10/07/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
08/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 13:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2024 13:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/07/2024 13:39
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/07/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/07/2024 06:08
Recebidos os autos
-
03/07/2024 06:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/07/2024 06:07
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2024 23:59.
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05/06/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 11:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:22
Juntada de Certidão
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05/06/2024 11:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/06/2024 18:10
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 18:10
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
04/06/2024 17:18
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 18:32
Conhecido o recurso de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO - CPF: *82.***.*49-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/05/2024 17:53
Conhecido o recurso de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO - CPF: *82.***.*49-49 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/05/2024 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 07/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 23:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:14
Juntada de intimação de pauta
-
16/04/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/04/2024 12:29
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
22/03/2024 15:21
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
12/03/2024 00:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/02/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 20:35
Recebidos os autos
-
28/02/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2024 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
08/02/2024 14:55
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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08/02/2024 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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02/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 20:38
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
-
25/01/2024 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2023 13:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:34
Juntada de Certidão
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12/12/2023 02:17
Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/12/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 02:19
Publicado Despacho em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:46
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 19:44
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 18:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
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28/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 02:20
Decorrido prazo de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO em 24/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 22:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 13:53
Juntada de intimação de pauta
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14/11/2023 13:37
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/11/2023 20:31
Recebidos os autos
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13/11/2023 20:31
Outras Decisões
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13/11/2023 18:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
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13/11/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 23:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/11/2023 17:11
Recebidos os autos
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28/08/2023 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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26/08/2023 23:58
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/08/2023 15:05
Recebidos os autos
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08/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/08/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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