TJDFT - 0733616-47.2023.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 08:01
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 03:09
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
01/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733616-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOAO GONCALVES VILELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.
A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.
No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.
Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.
Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:19:35.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
25/03/2024 13:21
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 13:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
-
21/03/2024 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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20/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:01
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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04/03/2024 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733616-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOAO GONCALVES VILELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Dispõe o CPC: Art. 319.
A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.
Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.
Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.
Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.
Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.
Prazo de 15 dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:03:21.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
29/02/2024 17:39
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/02/2024 14:29
Juntada de Petição de réplica
-
05/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 12:37
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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02/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733616-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOAO GONCALVES VILELA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:33:54.
LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral -
31/01/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 18:43
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2024 20:11
Recebidos os autos
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12/01/2024 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 20:11
Deferido o pedido de JOAO GONCALVES VILELA - CPF: *26.***.*75-72 (REQUERENTE).
-
12/01/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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12/01/2024 16:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/01/2024 14:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/01/2024 17:56
Juntada de Certidão
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13/09/2023 17:45
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:45
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/09/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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12/09/2023 10:16
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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21/08/2023 10:27
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 17:41
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:41
Declarada incompetência
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16/08/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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16/08/2023 15:21
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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