06/04/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 08:10

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:07

Recebidos os autos
05/04/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
05/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 11:21

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/02/2024 21:52

Recebidos os autos
05/02/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:52

Extinto o processo por desistência
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703072-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS EXECUTADO: RAQUEL TAVARES DE LUCENA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS em face de RAQUEL TAVARES DE LUCENA, tendo como título sentença proferida no bojo da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, que tramitou perante a 4ª Vara de Família de Brasília sob o nº 0714693-59.2022.8.07.0016.

Como se vê, trata-se de título judicial que busca a satisfação da condenação em honorários de sucumbência, sendo esta vara incompetente para conhecimento de tal demanda.

De acordo com o art. 25-A da Lei 11.697/08, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais o processamento e julgamento das execuções de títulos extrajudiciais.

A VETECA apenas será competente para conhecer de cumprimento de sentença de ações que tramitaram na própria vara e que estejam relacionadas às execuções extrajudiciais.

Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação.

Redistribuam-se os autos a uma das varas cíveis de Brasília.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
31/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:00

Recebidos os autos
30/01/2024 12:00

Declarada incompetência
29/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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