09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727403-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO GREEN PARK EMBARGADO: ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Decisão Cuida-se de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação da parte executada dar-se-á na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do art. 513, I, do CPC.

O pagamento no prazo assinalado isenta a parte da incidência da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Do contrário, se não houver notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão).

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 10:25

Recebidos os autos
13/08/2025 10:25

Outras decisões
12/08/2025 18:05

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 13:24

Recebidos os autos
11/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:32

Recebidos os autos
08/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727403-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO GREEN PARK EMBARGADO: ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727403-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CONDOMINIO GREEN PARK EMBARGADO: ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:12

Recebidos os autos
04/03/2024 16:12

Outras decisões
04/03/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN PARK em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: 1.

Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I c/c 920) acolho estes embargos para declarar a nulidade da execução 0717638-64.2022.8.07.0001, pois seu título executivo não corresponde a obrigação exigível. 2.

Despesas processuais e honorários advocatícios – estes fixados em 10% do valor da causa – devidos pelo embargado ao embargante. 3.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução conexa (0717638-64.2022.8.07.0001). 4.

Transitado em julgado: a) expeça-se mandado de levantamento ou transferência, em favor do embargante, das quantias por ele depositadas em garantia do juízo (id. 133743206). b) Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.
29/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/01/2024 16:55

Recebidos os autos
29/01/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
04/01/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 18:57

Recebidos os autos
03/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2023 22:12

Recebidos os autos
28/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2023 21:52

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO GREEN PARK em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:51

Recebidos os autos
14/03/2023 13:51

Indeferido o pedido de CONDOMINIO GREEN PARK - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EMBARGANTE)
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:49

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ZUBA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 22:29

Recebidos os autos
19/09/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 12:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
28/08/2022 06:22

Recebidos os autos
28/08/2022 06:22

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:27

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:38

Recebidos os autos
12/08/2022 11:38

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/08/2022 20:48

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:32

Recebidos os autos
27/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722035-45.2017.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Monica Araujo da Cunha

Advogado: Felipe Guths

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2019 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0722035-45.2017.8.07.0001

Monica Araujo da Cunha

Os Mesmos

Advogado: Felipe Guths

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0722035-45.2017.8.07.0001

Monica Araujo da Cunha

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Victoria Meirelles da Motta Figueiredo G...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2017 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0725820-73.2021.8.07.0001

Kamilla de Freitas de Lima

Valmir Filipe Sousa Silva Brasileiro

Advogado: Diego Lins Brasileiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2021 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0727403-59.2022.8.07.0001

Zuba - Sociedade Individual de Advocacia

Condominio Green Park

Advogado: Marcio Zuba de Oliva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 13:15

Exibir Processo