19/12/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 20:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:41

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HAILTON SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDETE MARTINS SILVA em 07/11/2024 23:59.
27/10/2024 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 17:57

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:54

Expedição de Carta.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/10/2024 15:18

Recebidos os autos
01/10/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/10/2024 06:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 12:51

Recebidos os autos
16/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:15

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:14

Expedição de Carta.
08/08/2024 08:42

Recebidos os autos
08/08/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:00

Recebidos os autos
12/07/2024 13:00

Outras decisões
08/07/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719366-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE EXECUTADO: DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

DEFIRO a busca de informações acerca da relação empregatícia da parte Executada DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA - CPF: *03.***.*66-17, através do sistema INFOSEG/SINESP.

Frutífera a pesquisa, retorne o feito concluso para apreciação da petição de ID nº 197791738.

Caso reste infrutífera, tendo em vista o valor da dívida, indicado na planilha de ID nº 200289193, intime-se a Exequente para indicar somente um imóvel a que se pretende a penhora, devendo juntar a respectiva certidão de ônus, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 12:07:32.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/06/2024 13:48

Recebidos os autos
21/06/2024 13:48

Deferido o pedido de ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: *53.***.*26-04 (EXEQUENTE).
20/06/2024 02:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:03

Recebidos os autos
07/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 02:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719366-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE EXECUTADO: DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 23:07:24.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
12/03/2024 08:03

Recebidos os autos
12/03/2024 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2024 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2024 22:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:08

Recebidos os autos
04/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 09:33

Recebidos os autos
06/12/2023 09:33

Outras decisões
01/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA em 24/11/2023 23:59.
04/11/2023 13:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 15:08

Expedição de Carta.
14/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:11

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 15:49

Recebidos os autos
02/10/2023 15:49

Outras decisões
30/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 12:18

Expedição de Carta.
07/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:15

Transitado em Julgado em 14/07/2023
07/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/08/2023 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719366-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A relação jurídica denunciada é regida pelo Código Civil, cabendo à autora a prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

O réu esteve presente à sessão de conciliação, realizada por videoconferência, mas não ofereceu contestação, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial (art. 20, da Lei 9099/95), notadamente porque o direito envolvido é disponível.

O negócio jurídico foi satisfatoriamente comprovado, atestando a responsabilidade do réu pelo pagamento do valor de R$6.600,00 (ID 155097537), porquanto não afastados os argumentos deduzidos na inicial e não demonstrado o efetivo pagamento, por força da revelia.

Por outro lado, a situação vivenciada não vulnerou atributos da personalidade da autora, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida, não passível de indenização.

Com efeito, segundo os elementos processuais, o fato não causou abalo psicológico ou atingiu a integridade moral da autora, a merecer reparação.

Por conseguinte, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir do vencimento da obrigação, acrescido de juros legais a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se (art. 346, do CPC).

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intime-se o devedor para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade do devedor.

BRASÍLIA (DF), 27 de junho de 2023.
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:32

Recebidos os autos
27/06/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 11:56

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO MARTINS SILVA em 15/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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