TJDFT - 0719292-86.2022.8.07.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*26-91

Advogados

MARGARETE LISBOA DA SILVA

OAB: 40805/DF

CPF *06.***.*79-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:05

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 20/03/2024 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/03/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:22

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 19/03/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:37

    Publicado Sentença em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/03/2024 11:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 01/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 02:41

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0719292-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Observo que foi designada audiência preliminar para o dia 1º/2/2024, às 15h20.

    Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY1ODhiOWItMTA0Zi00MWQwLWI4YjgtNmM1Njg1YTU1ZmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%221b1bba1f-debe-4149-b223-cbd6ff4a2ee5%22%7d Aguarde-se a realização da assentada.

    FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 01/02/2024 18:08

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 01/02/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 12/12/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:43

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 23/11/2023 12:47

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 21/11/2023 14:10

    Transitado em Julgado em 20/11/2023

  • 20/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 17/11/2023 16:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 17/11/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2023 13:57

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 18/10/2023 13:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 18/10/2023 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 10:18

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 18:12

    Declarada incompetência

  • 28/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 28/09/2023 12:30

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 27/09/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 09/02/2023 15:10

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 13:25

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/12/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 11:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

  • 28/11/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 25/09/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.

  • 04/08/2022 20:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

  • 31/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 23:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília

  • 30/05/2022 23:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/05/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 18:59

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/05/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 15:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/05/2022 15:18

    Concedida medida protetiva de para

  • 29/05/2022 15:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 29/05/2022 15:18

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/05/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2022 15:15

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2022 12:10

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2022 11:10

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/05/2022 11:05

    Juntada de laudo

  • 29/05/2022 10:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 09:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/05/2022 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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