20/02/2024 23:32

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 23:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:31

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a José Ricardo Basile Ferraz, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal.Compete a José Ricardo Basile Ferraz efetuar o pagamento da primeira parcela, consoante dados bancários ID 185259540, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.
05/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:18

Recebidos os autos
05/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:17

Composição Civil dos Danos
05/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0754992-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSE RICARDO BASILE FERRAZ DESPACHO Dê-se ciência dos dados bancários a José Ricardo Basile Ferraz, por meio do DJE.

Prazo: dois dias.

Remetam-se ao Ministério Público para manifestação em relação ao acordo.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 18:28

Recebidos os autos
31/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2024 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:55

Recebidos os autos
14/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/12/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:24

Recebidos os autos
29/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:32

Recebidos os autos
06/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:52

Recebidos os autos
25/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:24

Recebidos os autos
04/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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