12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734182-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES, RAQUEL FERNANDES COUTINHO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada deixou transcorrer em branco o prazo para impugnar o bloqueio SISBAJUD de valor integral suficiente à quitação do débito (R$ 5.896,68 - ID 233664842).

O credor deu quitação pelo bloqueio e postula pela liberação (ID 239443313) É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelo exequente (ID 239443313).

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Expeça-se, em prol da parte exequente, alvará de levantamento do valor bloqueado/depositado (ou oficie-se para transferência bancária), dados bancários: ID 239443313. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/06/2025 19:00

Recebidos os autos
17/06/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734182-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) REQUERENTE: ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES, RAQUEL FERNANDES COUTINHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 5.896,68 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.), conforme item 2 da Decisão de ID 226296887.

Assim, fica a parte executada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 25 de abril de 2025 às 09:42:44 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
25/04/2025 09:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:24

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:22

Outras decisões
17/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 08/02/2025
10/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2025 23:59.
23/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734182-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença Vistos, etc.

Cuida-se de embargos opostos por Espólio de JOÃO RICARDO DE GODOI ARAUJO à execução de título extrajudicial – cédula de crédito – que lhe move o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (processo n. 0743639-23.2021.8.07.0001), partes devidamente qualificadas.

Alega o embargante, em síntese, que a execução em apenso está fundada na Cédula de Crédito Bancário nº 00333739300000014750, formalizada em julho/2020, com previsão do vencimento da última parcela de R$ 1.874,73 (um mil e oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos) para o dia 13/06/2022.

Aponta a inexigibilidade do título dada a contratação de seguro prestamista (item 10 do contrato), cujo valor garantido abarca a integralidade da dívida em aberto, conforme cláusula 21 do pacto.

Requer, assim, a extinção da execução e, subsidiariamente, o decote do excesso em virtude da elevada taxa de juros contratuais, anexando documentos.

Embargos recebidos sem efeito suspensivo, conforme decisão de ID 137127067, oportunidade em que concedido o benefício da gratuidade de justiça ao embargante.

Regularmente intimado, o embargado apresentou impugnação ao ID 154824661, defendendo, basicamente, a regularidade do título que embasa a execução e das cláusulas tal como contratadas.

Em resposta a ofício do Juízo, a seguradora ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A manifestou-se ao ID 186227334, sobre cujo documento as partes foram ouvidas.

Ante a ausência de requerimento de novas provas, os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, na medida em que, para o deslinde da controvérsia, de cunho preponderantemente jurídico, desnecessárias provas outras, que não as já carreadas aos autos.

Não foram suscitadas preliminares e não se vislumbram quaisquer vícios que possam macular o regular andamento do feito.

Assim, estão atendidos os pressupostos processuais de existência e de validade da relação processual, as partes são legítimas e há interesse processual na solução da controvérsia.

Enfrento o mérito.

Incontroverso que JOÃO RICARDO DE GODOI ARAUJO emitiu Cédula de Crédito Bancário em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em julho/2020.

Tampouco há dúvida de que, de forma acessória a esse contrato, foi pactuado na mesma data o seguro prestamista, com cobertura para o risco de perda de renda por invalidez ou morte do segurado.

O embargado, em impugnação genérica, não nega a efetiva contratação, aliás, sequer discorre sobre o referido seguro prestamista.

Certo é que em nenhum momento impugnou especificamente os documentos anexados à inicial, tampouco se manifestou acerca da resposta da seguradora de ID 186227334, mesmo instado a tanto.

Nem mesmo após vir aos autos e ter ciência e acesso à documentação apresentada pelo espólio, desincumbiu-se de impugná-la ou de justificar eventual não recebimento do seguro contratado.

Cediço que o contrato de seguro prestamista tem a finalidade de garantir a quitação de dívida do segurado – total ou parcial, em favor do estipulante, no caso de morte ou invalidez.

O primeiro beneficiário desse seguro será sempre a instituição credora, até o limite da dívida, dando-se ao devedor,

por outro lado, a segurança de que sua dívida será quitada em caso de algum imprevisto, como o falecimento do segurado ou o advento de circunstância que prejudique a sua renda e impeça que ele mantenha o pagamento das prestações contratadas.

Bem se vê que, para a instituição que concede o crédito, o seguro prestamista constitui uma garantia contra a inadimplência.

Neste panorama, a comunicação do sinistro e a abertura do correspondente processo indenizatório frente à seguradora é incumbência da instituição financeira, haja vista ser a efetiva beneficiária do seguro contratado.

Observe-se que a abertura de sinistro não envolve apenas a comunicação do falecimento do contratante, mas também uma complexa análise de documentação, para que seja possível verificar se aquele tinha ou não direito à cobertura, providências essas que não foram adotadas por inércia da instituição financeira, conforme esclarecido pela seguradora ao ID 186227334.

A propósito do tema, confira-se o precedente deste eg.

Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO.

SEGURO PRESTAMISTA.

VENDA CASADA.

FINANCEIRA E SEGURADORA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

OCORRÊNCIA DE SINISTRO.

PEDIDO DE COBERTURA SECURITÁRIA.

PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

AUSÊNCIA.

Uma vez incontroversa a inserção de seguro que garante a quitação do contrato de financiamento de veículo, sua cobertura pode ser exigida em face da instituição financeira responsável pelo contrato de alienação fiduciária.

Tratando-se de relação de consumo, cabe ao fornecedor o ônus de comprovar que a documentação necessária para confirmar a ocorrência do sinistro e abertura do pedido de seguro não foi entregue.

Por essa razão, ausente a prova contrária e constando dos autos a documentação apta a embasar a demonstração do sinistro e abertura do pedido, o seu acolhimento é medida que se impõe. (Acórdão 1100578, 20171210032218APC, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/05/2018, publicado no DJe: 05/06/2018.) No caso dos autos, portanto, verifica-se que o seguro prestamista foi efetivamente contratado, que o óbito do segurado ocorreu durante a vigência da cobertura securitária, que a seguradora foi acionada pelo espólio, contudo, a solicitação de avaliação de sinistro não prosseguiu em virtude da ausência de envio dos documentos solicitados pela seguradora.

Diante disso, impõe-se reconhecer que, nos termos do que foi pactuado, o embargante faz jus à indenização securitária no valor ajustado na cláusula 21 da cédula contratada (ID 111128195 dos autos da execução), o qual cobre a dívida em execução e justifica a extinção do processo em apenso.

Ante o exposto, acolho os embargos para, reconhecendo que o sinistro ocorreu ainda na vigência do contrato de seguro prestamista, reconhecer a inexigibilidade do título que embasa a execução n. 0743639-23.2021.8.07.0001, extinguindo-a.

Resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, pelo embargado.

Traslade-se cópia desta sentença para o processo principal.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. * documento datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:04

Recebidos os autos
13/12/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734182-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho Façam-se conclusos para sentença.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2024 15:03

Recebidos os autos
26/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:02

Outras decisões
24/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:35

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:16

Recebidos os autos
10/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734182-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão Ao CJU, 1.

Certifique-se o andamento da decisão com força de ofício de ID 176519063 junto a Seguradora Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A e solicite prioridade / urgência na resposta. 2.

Se necessário, fica autorizada a reiteração do ofício Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 15:13

Recebidos os autos
29/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:13

Outras decisões
24/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 23:11

Recebidos os autos
02/11/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 23:11

Indeferido o pedido de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO - CPF: *36.***.*61-49 (ESPÓLIO DE)
08/08/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:04

Recebidos os autos
12/06/2023 16:04

Outras decisões
16/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2023 17:25

Recebidos os autos
26/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 17:25

Outras decisões
26/02/2023 07:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2023 07:32

Recebidos os autos
30/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2022 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:28

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:33

Recebidos os autos
19/09/2022 22:33

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:33

Recebidos os autos
14/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/09/2022 17:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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