TJDFT - 0756772-19.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 04:11
Processo Desarquivado
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24/03/2024 20:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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11/03/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:29
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0756772-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA REGINA DA SILVA FELICIANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 28/02/2024.
Ato contínuo, intime-se a parte requerente para ciência e manifestação sobre a petição do DF de ID 188239972 e documentos anexos, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
04/03/2024 15:04
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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29/02/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
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23/02/2024 03:38
Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA FELICIANO em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 17:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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05/02/2024 02:42
Publicado Sentença em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Forte nessas razões EXTINGO O PROCESSO, e assim o faço sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que tange à parte ré IPREV/DF, haja vista sua ilegitimidade passiva.
Ademais, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR a prorrogação da licença maternidade concedida à autora, passando a contar do dia 07/07/2023, momento em que ocorreu a alta hospitalar do seu neto, do qual a requerente obteve a guarda judicial.
Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95. -
31/01/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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30/01/2024 13:52
Recebidos os autos
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30/01/2024 13:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/01/2024 13:52
Julgado procedente o pedido
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15/01/2024 14:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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15/12/2023 20:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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15/12/2023 20:48
Recebidos os autos
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11/12/2023 23:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/12/2023 19:54
Recebidos os autos
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11/12/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 03:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
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20/11/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 10:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/11/2023 23:59.
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10/11/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 17:39
Juntada de Certidão
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31/10/2023 17:47
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2023 02:49
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 17:42
Recebidos os autos
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26/10/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 16:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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16/10/2023 12:44
Juntada de Certidão
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13/10/2023 12:20
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2023 02:32
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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09/10/2023 16:56
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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09/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 18:51
Recebidos os autos
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06/10/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 18:51
Não Concedida a Medida Liminar
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06/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/10/2023 16:44
Juntada de Certidão
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05/10/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 18:51
Recebidos os autos
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04/10/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 18:51
Determinada a emenda à inicial
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04/10/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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