05/08/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 21:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:21

Recebidos os autos
26/07/2024 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
24/07/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 18:40

Transitado em Julgado em 11/07/2024
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:45

Recebidos os autos
14/06/2024 17:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/06/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:59

Recebidos os autos
11/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de FILIPE SILVA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de FILIPE SILVA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 23:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
20/05/2024 23:38

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
16/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FILIPE SILVA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que se formula pedido de obrigação de fazer, a fim de compelir a ré a transferir o imóvel que lhe foi alienado para o seu nome, a fim de desvincular o nome do autor do bem e permitir que sua família seja agraciada com um imóvel do programa morar bem, do governo distrital.

Pugna para que a transferência seja operacionalizada em sede de tutela de urgência.

Analisando o requerimento, contudo, entendo que o pedido não pode ser concedido em sede liminar, em razão da irreversibilidade da medida.

A quitação do contrato ocorreu em 2020, e desde então a ré encontra-se em mora com a sua obrigação de transferir o imóvel.

Ainda que o autor tenha apresentado documento solicitando a apresentação de documentos pela Codhab (Id. 184248548), deverá apresentar os documentos atualmente disponíveis até o momento.

Assim, por ora indefiro o pedido de tutela de urgência, mas autorizo a renovação do pedido logo após o prazo de resposta.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:35

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 20:42

Recebidos os autos
03/04/2024 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a FILIPE SILVA DOS SANTOS - CPF: *30.***.*37-13 (REQUERENTE).
03/04/2024 20:42

Outras decisões
03/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/04/2024 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701859-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FILIPE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VERA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer referente à transferência de um imóvel para a requerida.

Verifico que o contrato em questão possui cláusula de foro de eleição que estipula o foro de Taguatinga (ID 184248555, pág. 3), e que o imóvel se localiza naquela região.

Pleiteia o autor a remessa do feito àquele juízo, conforme pedido expresso da parte autora (ID 185686812 - Pág. 1).

Por conseguinte, remeta-se o feito a uma das varas cíveis de Taguatinga, independentemente de preclusão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
04/03/2024 15:55

Recebidos os autos
04/03/2024 15:55

Declarada incompetência
01/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 09:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701859-92.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FILIPE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VERA LUCIA CAETANO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer referente à transferência de um imóvel para a requerida.

Inicialmente, deve o autor se manifestar quanto à eventual incompetência deste juízo, considerando a existência de cláusula de foro de eleição que estipula o foro de Taguatinga (ID 184248555, pág. 3).

Ainda, é preciso esclarecer onde se localiza o imóvel.

Por fim, trazer algum documento quanto à questão do cadastro da sua esposa junto à CODHAB.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
29/01/2024 18:02

Recebidos os autos
29/01/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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