03/07/2025 16:23

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:53

Recebidos os autos
03/07/2025 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:33

Recebidos os autos
10/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 14:38

Desentranhado o documento
22/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:25

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:05

Recebidos os autos
22/04/2025 18:05

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
09/04/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:39

Recebidos os autos
31/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717573-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REPRESENTANTE LEGAL: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: C&C RESTAURANTE EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Destinatário: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ/DF Ciente do acórdão proferido no agravo de instrumento interposto pela parte exequente, que deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, e determinar a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ/DF, a fim de verificar a existência de direitos possessórios sobre imóveis irregulares em nome dos executados.

Assim, em cumprimento à decisão da instância superior, determino à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ/DF que informe nestes autos se existem direitos possessórios sobre imóveis irregulares em nome da parte executada C&C RESTAURANTE EIRELI (CNPJ: 37.***.***/0001-04).

Prazo de 15 (quinze) dias.

A resposta ao ofício deverá ser enviada para o e-mail institucional [email protected] .

Atribuo força de ofício à presente decisão. À Secretaria do Juízo para encaminhar a decisão ao órgão competente por e-mail ou oficial de Justiça.

Sobrevindo a resposta, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/09/2024 14:36

Recebidos os autos
23/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:36

Outras decisões
18/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 16:21

Recebidos os autos
10/09/2024 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:43

Recebidos os autos
27/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 20:38

Recebidos os autos
20/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 20:38

Outras decisões
20/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE)
05/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:12

Recebidos os autos
27/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 18:12

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE)
27/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:45

Recebidos os autos
20/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 15:45

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE)
17/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:20

Recebidos os autos
02/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024 15:20

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (REQUERENTE)
30/04/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:43

Recebidos os autos
20/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:43

Outras decisões
16/03/2024 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717573-35.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Comodato (9602) REQUERENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REQUERIDO: C&C RESTAURANTE EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 186721743).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717573-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A REQUERIDO: C&C RESTAURANTE EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID Num. 183539173, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 183539173 - R$ 5.735,25).

Promova-se a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/02/2024 14:59

Recebidos os autos
01/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:21

Expedição de Mandado.
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:59

Recebidos os autos
19/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/10/2023 03:44

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:20

Recebidos os autos
27/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 19:37

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:07

Recebidos os autos
10/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:07

Outras decisões
10/08/2023 14:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:38

Recebidos os autos
14/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2023 17:12

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:28

Recebidos os autos
16/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:28

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de C&C RESTAURANTE EIRELI em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:19

Recebidos os autos
26/04/2023 14:19

Outras decisões
25/04/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/04/2023 19:36

Juntada de Certidão
25/04/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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