02/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de agravo
17/06/2025 18:10

Juntada de Petição de agravo
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:22

Recebidos os autos
24/05/2025 12:22

Recurso Extraordinário não admitido
24/05/2025 12:22

Recurso Especial não admitido
23/05/2025 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2025 14:14

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:27

Recebidos os autos
13/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 19:18

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:33

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 18:26

Recebidos os autos
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2024 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:58

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
12/10/2024 00:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 18:12

Recebidos os autos
22/07/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/07/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 12:30

Recebidos os autos
17/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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