TJDFT - 0700890-66.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/07/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:10
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 06:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/07/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 13:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 14:57
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:57
Outras decisões
-
17/06/2024 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
12/06/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 04:13
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/05/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
03/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700890-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Este juízo fixou os honorários periciais em R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da Portaria Conjunta n. 101/2016 do TJDFT, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.
No entanto, como o título judicial julgou pela procedência da demanda, determino que as partes requeridas sejam intimadas a realizar o depósito do valor dos honorários.
Fixo, aos réus, por equidade, o pagamento da quantia de R$ 952,13 (novecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), no prazo de quinze (15) dias.
Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
30/04/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:43
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:43
Outras decisões
-
29/04/2024 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/04/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:55
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
22/04/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 04:00
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 18/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 18:01
Juntada de Petição de apelação
-
10/04/2024 13:58
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 04:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 07:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/04/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 04:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 03:50
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/04/2024 23:59.
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26/03/2024 04:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 02:35
Publicado Sentença em 25/03/2024.
-
22/03/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 21/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:58
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/03/2024 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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20/03/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 02:42
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700890-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça, a Sentença proferida no ID 181820122 julgou procedente o pedido.
Todavia, o Distrito Federal apresentou recurso de apelação.
Logo, há incidência da Resolução n. 127, de 15/3/2011, do CNJ, e Portaria Conjunta n. 53, de 2011, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n. 101, de 2016.
Os honorários periciais foram fixados em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da Portaria Conjunta n. 101/2016 do TJDFT. (ID 164866529).
Desta forma, oficie-se ao eg.
TJDFT para pagamento dos honorários periciais ao perito ANDRÉ LUIS GIUSTI, conforme solicitado ao ID 189086927.
Após, retornem-se os autos conclusos, para análise os embargos de declaração opostos ao ID 184615819.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/03/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:51
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:51
Outras decisões
-
11/03/2024 08:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/03/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:52
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 15/02/2024 23:59.
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14/02/2024 16:31
Juntada de Petição de apelação
-
08/02/2024 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/02/2024 17:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/02/2024 02:46
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
02/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700890-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC.
Após, retornem conclusos para decisão.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
31/01/2024 22:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:16
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:16
Outras decisões
-
29/01/2024 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/01/2024 02:48
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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25/01/2024 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2024 03:47
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:02
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:02
Julgado procedente o pedido
-
15/12/2023 02:46
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 08:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/12/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 11:07
Recebidos os autos
-
12/12/2023 11:07
Outras decisões
-
11/12/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/12/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 04:12
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 18:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/11/2023 02:29
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 16:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/11/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:59
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:59
Outras decisões
-
16/11/2023 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/11/2023 09:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 03:45
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 03:26
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 11/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:58
Publicado Certidão em 05/10/2023.
-
04/10/2023 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:24
Juntada de Petição de laudo
-
20/09/2023 09:54
Publicado Decisão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700890-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Pelas informações prestadas pelo autor e pelo requeridos, constata-se que o curso de formação teve início em 27 de junho de 2023.
Todavia, o requerente ingressou no curso em comento apenas em 20 de julho de 2023.
O autor não pode ser prejudicado por eventual demora na administração pública em dar cumprimento a medida liminar deferida por este juízo, em vista dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Desse modo, determino que as faltas anteriores ao dia 20 de julho de 2023 sejam abonadas e que a Polícia Civil viabilize a reposição das aulas.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
18/09/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:55
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:55
Outras decisões
-
14/09/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/09/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:46
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 14:40
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:40
Outras decisões
-
24/08/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
23/08/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 04:01
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:09
Outras decisões
-
01/08/2023 01:47
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:47
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
28/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 01:29
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:27
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA em 21/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 21:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 20:17
Recebidos os autos
-
10/07/2023 20:17
Outras decisões
-
10/07/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/07/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 01:51
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 01:51
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:48
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/06/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 13:49
Recebidos os autos
-
16/06/2023 13:49
Outras decisões
-
16/06/2023 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
16/06/2023 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 17:34
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:34
Outras decisões
-
15/06/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
15/06/2023 01:05
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2023 07:14
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 01:17
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:04
Recebidos os autos
-
27/04/2023 14:04
Outras decisões
-
18/04/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/04/2023 20:28
Juntada de Petição de réplica
-
24/03/2023 00:29
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
23/03/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 17:23
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:23
Outras decisões
-
17/03/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/03/2023 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
04/03/2023 01:02
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 16:43
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2023 02:35
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
07/02/2023 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 21:47
Recebidos os autos
-
03/02/2023 21:47
Concedida a Medida Liminar
-
03/02/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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