TJDFT - 0703178-07.2024.8.07.0000

30/06/2025 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/06/2025 18:43

Juntada de Certidão

24/06/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 23/06/2025 23:59.

12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

10/06/2025 09:49

Recebidos os autos

10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 09:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

02/06/2025 08:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2025 08:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/05/2025 17:39

Juntada de Petição de agravo

07/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

30/04/2025 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2025 14:44

Recebidos os autos

30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido

28/04/2025 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025 12:28

Recebidos os autos

28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2025 09:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (RECORRIDO) em 24/04/2025.

25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/04/2025 23:59.

28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 17:00

Juntada de Certidão

26/03/2025 16:59

Juntada de Certidão

26/03/2025 16:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/03/2025 14:39

Recebidos os autos

26/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2025 14:38

Juntada de Certidão

26/03/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

20/02/2025 13:56

Conhecido o recurso de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 12:40

Juntada de Certidão

13/02/2025 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025 11:29

Recebidos os autos

11/02/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/02/2025 23:59.

22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/12/2024 15:12

Conhecido o recurso de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 12:14

Juntada de Certidão

29/11/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024 08:10

Recebidos os autos

18/11/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/11/2024 23:59.

07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 08:29

Recebidos os autos

05/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024 14:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/10/2024 18:19

Conhecido o recurso de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-35 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/10/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2024 17:04

Juntada de Certidão

19/08/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Retirado

19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/08/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.

08/08/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024 14:29

Recebidos os autos

29/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

04/07/2024 19:58

Recebidos os autos

04/07/2024 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/07/2024 17:36

Juntada de Certidão

02/07/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024 14:36

Recebidos os autos

15/05/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

15/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/05/2024.

08/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

06/05/2024 18:30

Recebidos os autos

06/05/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

08/03/2024 11:01

Juntada de Certidão

08/03/2024 10:48

Recebidos os autos

08/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 01/03/2024 23:59.

26/02/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/02/2024 00:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.

05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

01/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 17:01

Recebidos os autos

01/02/2024 17:01

Concedida em parte a Medida Liminar

31/01/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/01/2024 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2024 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2024 20:07

Distribuído por sorteio