10/06/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 03:15

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:32

Recebidos os autos
24/05/2024 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 11:53

Recebidos os autos
24/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:49

Recebidos os autos
14/05/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 11:18

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:17

Recebidos os autos
08/05/2024 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:15

Decorrido prazo de RAFAEL JANUZZI SOARES em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Ato / Negócio Jurídico (4701) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0733281-62.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: RAFAEL JANUZZI SOARES EXECUTADO: DAIVA DOMENECH TUPINAMBA Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença interposto por RAFAEL JANUZZI SOARES contra DAIVA DOMENECH TUPINAMBÁ, no qual cobra o valor de R$ 3.647,91 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

A executada interpôs impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, apresentando valor da dívida em R$ 3.226,87, com excesso de R$ 421,03 (ID 188089702).

Na oportunidade, juntou comprovante de depósito do valor incontroverso, no total de R$ 3.226,87.

Intimado, o exequente informou que o cálculo apresentado desconsiderou a parcela recebida da CREDBRAZ pela executada e requereu a transferência do valor incontroverso depositado (ID 189290201). É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão à executada.

Consoante sentença ID 176801807, os réus BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, EDERSON SOARES DA SILVA foram condenados solidariamente a restituir à autora, ora executada, “a quantia por ela aportada, corrigida pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o efetivo desembolso, abatido o valor já recebido pela consumidora” (destaque acrescido).

Os honorários advocatícios restaram fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 10% devidos pela autora.

O exequente apresentou cálculo do débito exequendo no valor de R$ 3.647,91.

Os cálculos apresentados pelo exequente, no entanto, não consideraram as parcelas pagas pela CREDBRAZ à parte executada, que totalizam R$ 49.064,70, os quais, deduzidos do valor principal de R$ 362.034,21, resultam no valor da condenação de R$ 312.969,51.

Assim, os honorários devidos ao exequente perfazem o importe de R$ 3.129,69, que somados às custas da fase de cumprimento de sentença (R$ 97,18), totalizam R$ 3.226,87, e não R$ 3.647,91, como apontado pelo credor.

Desta forma, verifica-se o excesso de execução no total de R$ 421,03.

Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, para HOMOLOGAR o valor da dívida em R$ 3.226,87, relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Fixo 10% (dez por cento) de honorários sobre o excesso cobrado de R$ 421,03 em benefício da advogada da executada.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, independentemente de preclusão, em relação ao valor incontroverso depositado nestes autos pela devedora, conforme dados bancários informados na petição ID 189290201.

Após, manifeste-se o exequente quanto à plena quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 09:53

Recebidos os autos
10/04/2024 09:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Ato / Negócio Jurídico (4701) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0733281-62.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: RAFAEL JANUZZI SOARES EXECUTADO: DAIVA DOMENECH TUPINAMBA Decisão Interlocutória Intime-se a executada DAIVA DOMENECH TUPINAMBÁ a promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença em autos apartados, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar tumulto processual, uma vez que já em tramitação o cumprimento de sentença recebido nos termos da decisão ID 185496681.

Transcorrido o prazo, à Secretaria para exclusão das peças referentes ao pedido de cumprimento de sentença ID 188089707.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para manifestação quanto à impugnação apresentada pela devedora (ID 188089702), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 09:11

Recebidos os autos
08/03/2024 09:11

Outras decisões
07/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733281-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAIVA DOMENECH TUPINAMBA REQUERIDO: BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA, CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, EDERSON SOARES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL JANUZZI SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:56

Recebidos os autos
02/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:56

Outras decisões
01/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 31/01/2024
08/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DAIVA DOMENECH TUPINAMBA em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de DAIVA DOMENECH TUPINAMBA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
14/11/2023 17:15

Recebidos os autos
14/11/2023 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/11/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 03:05

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
31/10/2023 12:17

Recebidos os autos
31/10/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2023 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 20:08

Recebidos os autos
22/08/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 02:55

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/08/2023 14:42

Recebidos os autos
18/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:28

Decorrido prazo de DAIVA DOMENECH TUPINAMBA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2023 13:14

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de EDERSON SOARES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
09/04/2023 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 06:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/04/2023 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2023 00:13

Publicado Edital em 27/03/2023.
24/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:53

Expedição de Edital.
22/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:26

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:18

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:08

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 19:28

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:24

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 13:19

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 09:33

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:09

Recebidos os autos
02/02/2023 18:09

Outras decisões
31/01/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/01/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
30/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
28/12/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 00:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 12:48

Desentranhado o documento
02/12/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 09:03

Desentranhado o documento
28/11/2022 07:01

Expedição de Edital.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 22:43

Recebidos os autos
24/11/2022 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:32

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2022.
15/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/11/2022 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 06:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 06:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 08:47

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:34

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:15

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:07

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 16:04

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:00

Expedição de Mandado.
21/10/2022 15:53

Recebidos os autos
21/10/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:45

Recebidos os autos
23/09/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2022 05:46

Recebidos os autos
06/09/2022 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2022 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
05/09/2022 16:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2022 09:36

Recebidos os autos
05/09/2022 09:36

Declarada incompetência
02/09/2022 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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