TJDFT - 0742044-18.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 14:30
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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21/02/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 02:35
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742044-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.
B.
G.
O.
REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA A despeito da alegação da parte autora de que o acordo firmado em audiência de conciliação foi cumprido com atraso pela requerida, verifico que, considerando a suspensão dos prazos processuais neste TJDFT em razão do recesso forense entre os dias 20/12/2023 e 06/01/2024, não há que se falar em imposição de multa à ré, tendo em vista que os 15 (quinze) dias úteis para cumprimento do acordo só findaram no dia 19/01/2024.
Nesse contexto, presentes os requisitos legais, homologo o acordo de ID 181768415 celebrado entre as partes consoante ata de audiência de conciliação de ID 181768413, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.
Sem honorários de sucumbência.
Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.
Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito -
18/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
18/02/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2024 18:31
Homologada a Transação
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16/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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12/02/2024 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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10/02/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 03:59
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
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08/02/2024 17:37
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:36
Outras decisões
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08/02/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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08/02/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 03:00
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0742044-18.2023.8.07.0001 REQUERENTE: A.
B.
G.
O.
REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Decisão Interlocutória Diga a parte autora a respeito da petição de ID 185360164, apresentada pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, voltem conclusos.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
02/02/2024 07:55
Recebidos os autos
-
02/02/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 07:55
Outras decisões
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01/02/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
31/01/2024 23:54
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 14:51
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 14:51
Outras decisões
-
10/01/2024 22:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/01/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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09/01/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 11:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/12/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
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14/12/2023 07:17
Recebidos os autos
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14/12/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 16:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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13/12/2023 16:22
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/12/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 02:35
Recebidos os autos
-
12/12/2023 02:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/11/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 10/11/2023.
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09/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 15:54
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 11:16
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/10/2023 13:07
Recebidos os autos
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26/10/2023 13:07
Deferido o pedido de A. B. G. O. - CPF: *07.***.*45-47 (REQUERENTE).
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19/10/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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19/10/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 18:01
Recebidos os autos
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11/10/2023 18:01
Determinada a emenda à inicial
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11/10/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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