06/03/2025 16:35

Arquivado Provisoramente
01/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/02/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 08:01

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:04

Recebidos os autos
05/11/2024 13:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/10/2024 10:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
21/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710672-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: UBIRATAN BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover em relação ao requerimento formulado no petitório de ID 212579424, seja porque a restrição de circulação já lançada pela Secretaria deste Juízo (ID 174559023) engloba também a restrição de transferência do veículo em questão, seja porque não houve a efetiva penhora do bem, uma vez que as diligências de ID ns. 184009885, 194281295, 201483292 e 210750760 restaram infrutíferas, sendo, portanto, inócua a pretendida intimação do executado, especialmente por edital.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de cobrança de encargos locatícios (art. 206, §3º, inciso I; AgInt no AREsp n. 1.714.826/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/3/2021, DJe de 6/4/2021.) Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
07/10/2024 14:11

Recebidos os autos
07/10/2024 14:11

Determinado o arquivamento
07/10/2024 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
25/07/2024 12:27

Recebidos os autos
25/07/2024 12:27

Deferido em parte o pedido de MARTINHO BERNARDES NETO - CPF: *09.***.*98-49 (EXEQUENTE)
24/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710672-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: UBIRATAN BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO(S)/AR(s) retornou(ram) a esta Secretaria sem cumprimento conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, deste Juízo, fica intimada a parte autora a se manifestar indicando o atual endereço do(a)(s) requerido(a)(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 2 de julho de 2024 11:26:42.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
02/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/06/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710672-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: UBIRATAN BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte exequente intimada a imprimir o alvará de ID 189087250, e apresentar na instituição financeira para o levantamento de valores.

Sem prejuízo, encaminho os presentes autos a expedição de mandado da diligência de ID 184009885, a ser cumprida no mesmo endereço.

Taguatinga - DF, 15 de março de 2024 14:20:11.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
15/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:15

Expedição de Alvará.
07/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710672-38.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTINHO BERNARDES NETO EXECUTADO: UBIRATAN BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transfira-se o valor bloqueado pelo SISBAJUD (R$1.170,25 - ID 174559023) para uma conta judicial vinculada ao processo, expedindo-se, incontinenti, alvará de levantamento do valor penhorado, e seus acréscimos, em favor do credor, observados os poderes de seu advogado (ID 68853833).

Após, renove-se a diligência de ID 184009885, a ser cumprida no mesmo endereço.

Advirto ao exequente que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, via correio eletrônico, nos termos do art. 175 do Provimento Geral da Corregedoria, a fim de fornecer todos os meios necessários ao efetivo cumprimento da determinação judicial, sob pena de desconstituição da penhora anteriormente determinada.

Defiro o cumprimento da diligência em horário especial, bem como as ordens de uso de força policial e arrombamento, se necessários, observadas as cautelas legais.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
01/02/2024 15:58

Recebidos os autos
01/02/2024 15:58

Outras decisões
30/01/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 08:06

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 14:27

Recebidos os autos
21/11/2023 14:27

Deferido o pedido de MARTINHO BERNARDES NETO - CPF: *09.***.*98-49 (EXEQUENTE).
25/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de UBIRATAN BATISTA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:14

Recebidos os autos
06/10/2023 18:14

Outras decisões
06/10/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de UBIRATAN BATISTA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:55

Recebidos os autos
16/06/2023 14:54

Deferido o pedido de MARTINHO BERNARDES NETO - CPF: *09.***.*98-49 (EXEQUENTE).
07/06/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/05/2023 06:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de UBIRATAN BATISTA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:18

Recebidos os autos
08/03/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
08/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 17:01

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de UBIRATAN BATISTA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de MARTINHO BERNARDES NETO em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 14:31

Recebidos os autos
15/12/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de UBIRATAN BATISTA DA SILVA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
06/10/2022 14:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 22:11

Recebidos os autos
03/10/2022 22:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2022 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
29/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
01/06/2022 10:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 18:22

Recebidos os autos
31/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
31/05/2022 00:27

Recebidos os autos
31/05/2022 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de TIM S/A em 23/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:03

Juntada de Certidão
05/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2021 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2021 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 14:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:33

Juntada de Certidão
18/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 12:17

Recebidos os autos
26/11/2020 12:17

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2020 14:50

Juntada de Certidão
28/10/2020 20:34

Recebidos os autos
28/10/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/10/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
26/10/2020 16:22

Audiência Conciliação não-realizada para 26/10/2020 15:00 #Não preenchido#.
23/10/2020 17:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
10/09/2020 17:59

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:59

Audiência Conciliação designada - 26/10/2020 15:00
09/09/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
04/09/2020 15:42

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 23:33

Recebidos os autos
25/08/2020 23:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 10:23

Recebidos os autos
07/08/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717408-04.2022.8.07.0007

Adilson Ely da Rocha

Banco do Brasil SA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0727772-98.2023.8.07.0007

Rodrigo Januario Rodrigues

Alessandra Goncalves Sobral

Advogado: Daniel Goncalves Masello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0727591-52.2022.8.07.0001

Lais Ernesto Cunha

Home Go Inovacao para Construcao Df LTDA

Advogado: Rafaela Stephanie Brito do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0705622-60.2022.8.07.0007

Paloma de Moura Rocha

Katto Industria, Comercio e Servicos Eir...

Advogado: Rafael Francisco Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0701188-57.2024.8.07.0007

Manoel Martins Fernandes

Carlos Farias - Sociedade Individual de ...

Advogado: Manoel Martins Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 16:05

Exibir Processo