25/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:32

Transitado em Julgado em 08/07/2024
19/09/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705960-94.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GERALDO DE PAULO E SILVA DECISÃO Não existindo previsão legal para que a ação fique suspensa após o trânsito em julgado da sentença e antes da deflagração do cumprimento de sentença, e ante a recusa do requerente acerca da proposta de acordo formulada, remetam-se os autos ao arquivo.

Caso a parte credora requeira o cumprimento de sentença, a petição deverá observar o constante no art. 524, CPC, bem como vir acompanhada de comprovante de pagamento das custas relativas a esta nova fase processual.

Paranoá/DF, 9 de setembro de 2024 16:42:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/09/2024 18:22

Recebidos os autos
09/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:22

Determinado o arquivamento
08/09/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:35

Recebidos os autos
31/07/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
25/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705960-94.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GERALDO DE PAULO E SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para promover a juntada da planilha atualizada dos débitos, visto que sentença determinou a inclusão das taxas condominiais vincendas durante o curso processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a vinda deste documento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para análise da planilha juntada pelo credor.

Retornando da Contadoria, remetam-se os autos à DPDF, pelo requerido, tendo em conta seu desejo em adimplir com a dívida.

Paranoá/DF, 12 de julho de 2024 18:14:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/07/2024 18:53

Recebidos os autos
12/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:03

Recebidos os autos
04/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condomínio inadimplidas e vencidas, no valor mensal de R$ 70,00, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 13 de maio de 2024 13:32:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/05/2024 22:44

Recebidos os autos
13/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 22:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 19:55

Recebidos os autos
10/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705960-94.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GERALDO DE PAULO E SILVA DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 17 de abril de 2024 15:46:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/04/2024 17:09

Recebidos os autos
17/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705960-94.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REU: GERALDO DE PAULO E SILVA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 21:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
05/11/2023 11:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 20:21

Recebidos os autos
25/10/2023 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:27

Recebidos os autos
03/10/2023 21:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-38 (AUTOR).
02/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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