29/11/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 25/10/2024 23:59.
05/10/2024 10:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711039-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERARDO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as ponderações apresentadas no Id 212936038, acolho a manifestação do Ministério Público e determino que a integralidade dos valores depositados pelo Distrito Federal (Id 206240567) sejam transferidos, exclusivamente, em favor da autora e na conta indicada no Id 212625109.

Os valores devidos a título de honorários devem ser transferidos pela credora em momento oportuno a fim de que seja possível, inclusive, promover a adequada prestação de contas.

Cumpridas as determinações acima evidenciadas, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:16:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
02/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:07

Recebidos os autos
01/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:07

Outras decisões
01/10/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711039-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERARDO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos dados bancários e requerimento formulados em ID 212625109, esclarecendo se considera haver algum outro óbice à transferência pretendida.

Com o retorno, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:07:48.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Recebidos os autos
27/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:21

Outras decisões
27/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711039-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERARDO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento formulado no Id 210897504 e, desta forma, concedo à exequente o prazo adicional de 5 (cinco) dias para fornecimento dos dados requisitados.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:02:25.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 14:54

Recebidos os autos
16/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:54

Deferido o pedido de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS - CPF: *51.***.*20-68 (EXEQUENTE).
13/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:14

Recebidos os autos
02/09/2024 19:14

Outras decisões
02/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:49

Recebidos os autos
26/08/2024 12:49

Outras decisões
23/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711039-58.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, reitero a intimação de ID 205911443.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 10:43:37.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
13/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/07/2024 19:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:19

Processo Desarquivado
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
18/04/2024 13:15

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:06

Expedição de Ofício.
16/04/2024 07:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:50

Recebidos os autos
20/03/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711039-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE GERARDO FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o Acórdão de ID 185300833, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que realize os cálculos nos seguintes termos: Com essa fundamentação, conheço do agravo de instrumento e a ele DOU PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão recorrida, reconhecer a limitação temporal dos efeitos da sentença exequenda ao período de janeiro de 1992 até outubro de 1993, bem como determinar que sejam aplicados, no cálculo do valor atual do débito a ser realizado pela Contaria Judicial: juros de mora de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença; correção monetária pelo INPC do respectivo lançamento; taxa Selic a partir da vigência da Lei Complementar Distrital n. 943/2018, sem cumulação com qualquer outro encargo, sob pena de bis in idem.

Em consequência disso, fica condenada a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução.

Após, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 5 dias.

Em caso de concordância, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica o credor intimado, desde já, a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 14:08:31.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:41

Recebidos os autos
01/02/2024 14:40

Outras decisões
31/01/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 14:25

Recebidos os autos
15/08/2023 14:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:49

Recebidos os autos
20/04/2023 16:49

Outras decisões
19/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:32

Recebidos os autos
09/03/2023 14:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:58

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:04

Recebidos os autos
24/02/2023 17:04

Outras decisões
24/02/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA FARIAS em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:03

Recebidos os autos
26/01/2023 14:03

Outras decisões
26/01/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/01/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 15:57

Recebidos os autos
09/01/2023 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:40

Recebidos os autos
13/10/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/10/2022 00:28

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 22:44

Recebidos os autos
05/09/2022 22:44

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/09/2022 23:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 14:10

Recebidos os autos
08/08/2022 14:10

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2022 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 19:10

Recebidos os autos
05/07/2022 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2022 18:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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