28/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 15:10

Recebidos os autos
19/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021389-63.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA, JOAO HENRIQUE ALVES DE FREITAS, JOAO VITOR ALVES DE FREITAS EXECUTADO: EDVALDO NERI DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta a manifestação dos credores (ID 237661775), oficie-se ao órgão empregador do executado (POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL), para que esclareça se os valores referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024 foram efetivamente descontados da folha de pagamento do executado EDVALDO NERI DE SANTANA, CPF: *73.***.*94-49 e, em caso positivo, comprove a destinação dos valores eventualmente retidos.

Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, terem ciência e se manifestarem, sob pena de preclusão.

Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:24

Recebidos os autos
17/06/2025 18:24

Outras decisões
16/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:59

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:41

Recebidos os autos
09/10/2024 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 15:41

Outras decisões
30/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 14:35

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:54

Recebidos os autos
12/08/2024 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2024 18:54

Outras decisões
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021389-63.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA, JOAO HENRIQUE ALVES DE FREITAS, JOAO VITOR ALVES DE FREITAS EXECUTADO: EDVALDO NERI DE SANTANA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição (id 199934618), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:13

Recebidos os autos
17/07/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:46

Recebidos os autos
06/06/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 20:55

Expedição de Ofício.
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:15

Recebidos os autos
02/05/2024 15:15

Outras decisões
15/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021389-63.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA, J.

H.

A.

D.

F., JOAO VITOR ALVES DE FREITAS EXECUTADO: EDVALDO NERI DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de ID 177337083 sob o argumento de que padece de erro material.

Aduz que este Juízo indeferiu o requerimento de penhora do percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos do executado alegando que a referida penhora poderia causar riscos ao seu sustento ou de sua família, uma vez que, após os descontos obrigatórios restaria ao executado o valor de R$ 6.818,70 (seis mil oitocentos e dezoito reais e setenta centavos) mensais, entretanto, o mencionado valor se refere apenas ao valor líquido que o devedor recebe como auxiliar de enfermagem, estando muito a quem do total líquido de R$ 18.391,72, recebido nos dois órgãos que atua.

Pede o acolhimento dos embargos para que seja sanado o vício apontado (ID 180238677).

Intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração, a parte embargada deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 185115199).

Decido.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer ato judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Na espécie, assiste razão à parte embargante, porquanto a decisão de ID 177337083 indeferiu a penhora do percentual de 30% dos proventos da aposentadoria do executado com fundamento no valor líquido, após descontos obrigatórios, percebidos pelo devedor apenas referente ao cargo de técnico de enfermagem (ID 172445734, Pág. 2).

Entretanto, o executado percebe rendimentos (proventos de aposentadoria no posto de 2º Tenente da PM/DF), no valor líquido, após descontos obrigatórios, de R$ 11.573,02 (onze mil quinhentos e setenta e três reais e dois centavos), conforme o contracheque obtido no Portal da Transparência do DF, pelos exequentes, no ID 172445734 (Pág. 1).

Assim, verifica-se que o executado têm rendimentos em dois órgãos, contudo apenas foi observado o rendimento referente ao cargo de técnico de enfermagem.

Por todo o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto o pleito formulado pela parte exequente não imporá à referida parte executada riscos ao seu sustento ou de sua família, resguardando-se assim a sua dignidade, ao mesmo tempo em que se opera forma menos gravosa de execução, assegurando-se ao credor o recebimento, ao menos em parte, do crédito que lhe é devido com base no título executivo judicial.

Por esses fundamentos, ressalvando meu entendimento pessoal, curvo-me ao entendimento predominante do colendo STJ consagrado no EREsp 1582475/MG, e ACOLHO parcialmente o pleito formulado pelo exequente (id 151431610 e id 154391506), deferindo a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado EDVALDO NERI DE SANTANA referente aos proventos de aposentadoria recebidos pela Polícia Militar do Distrito Federal.

Intime-se o exequente para informar os dados da conta bancária privada, nos quais deverão ocorrer os depósitos correspondentes, bem como para informar o valor atualizado da dívida exequenda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida esta determinação pela parte exequente, oficie-se ao órgão administrativo competente (PM/DF), para que promova os descontos mensais.

Ultimadas essas providências, promova-se a suspensão do feito até a satisfação integral da dívida exequenda, por analogia ao disposto no artigo 921, inciso V, do CPC.

Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
13/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:35

Recebidos os autos
12/03/2024 21:34

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021389-63.2014.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUZA, J.

H.

A.

D.

F., JOAO VITOR ALVES DE FREITAS EXECUTADO: EDVALDO NERI DE SANTANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica intimada a parte embargada, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2024 18:31

Recebidos os autos
30/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/12/2023 21:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 15:01

Recebidos os autos
07/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:01

Indeferido o pedido de TEREZINHA ALVES DE SOUZA - CPF: *01.***.*70-78 (EXEQUENTE), J. H. A. D. F. - CPF: *64.***.*47-30 (EXEQUENTE) e JOAO VITOR ALVES DE FREITAS - CPF: *64.***.*53-05 (EXEQUENTE)
19/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 02:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:29

Recebidos os autos
18/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:30

Expedição de Ofício.
17/07/2023 20:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:30

Recebidos os autos
16/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:07

Expedição de Ofício.
02/06/2023 00:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:10

Transitado em Julgado em 13/12/2022
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:38

Recebidos os autos
27/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:38

Indeferido o pedido de EDVALDO NERI DE SANTANA - CPF: *73.***.*94-49 (EXECUTADO)
09/03/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:54

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:18

Recebidos os autos
14/12/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2022 12:13

Recebidos os autos
27/10/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:34

Recebidos os autos
19/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:34

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 13/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:50

Recebidos os autos
30/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:20

Recebidos os autos
11/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:35

Recebidos os autos
28/06/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 15:15

Recebidos os autos
29/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:11

Expedição de Ofício.
31/03/2022 10:09

Expedição de Ofício.
30/03/2022 00:17

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 15:41

Recebidos os autos
13/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 23:20

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 16/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 09:43

Juntada de Certidão
21/07/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:34

Recebidos os autos
02/06/2021 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO NERI DE SANTANA em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:43

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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