TJDFT - 0762558-44.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 09:33
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 02:42
Publicado Certidão em 19/02/2025.
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19/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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19/02/2025 02:37
Decorrido prazo de JULLIA DA MATA ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
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18/02/2025 11:20
Juntada de Certidão
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18/02/2025 11:20
Juntada de Alvará de levantamento
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17/02/2025 19:05
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 20:22
Juntada de Certidão
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07/02/2025 20:22
Juntada de Alvará de levantamento
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05/02/2025 02:45
Publicado Sentença em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 15:16
Recebidos os autos
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03/02/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 03:07
Juntada de Certidão
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29/01/2025 03:03
Juntada de Certidão
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21/01/2025 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 16:38
Recebidos os autos
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17/01/2025 16:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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15/01/2025 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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15/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 23:46
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
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09/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 17:38
Expedição de Autorização.
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08/10/2024 17:38
Expedição de Autorização.
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07/10/2024 18:55
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
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02/09/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 19:54
Recebidos os autos
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21/08/2024 19:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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29/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
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19/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 03:34
Publicado Certidão em 12/07/2024.
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12/07/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0762558-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULLIA DA MATA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 13:38:27.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
10/07/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:35
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 13:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2024 13:53
Recebidos os autos
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17/04/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 00:49
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 00:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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15/04/2024 15:10
Recebidos os autos
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15/04/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
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07/04/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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22/03/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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22/03/2024 18:21
Recebidos os autos
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07/02/2024 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/02/2024 22:45
Juntada de Petição de réplica
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05/02/2024 02:41
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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02/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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31/01/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 16:29
Juntada de Petição de contestação
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29/12/2023 16:01
Recebidos os autos
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29/12/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 16:01
Indeferido o pedido de JULLIA DA MATA ALMEIDA - CPF: *06.***.*35-74 (REQUERENTE)
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01/11/2023 01:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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