18/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025
17/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:44

Recebidos os autos
12/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:30

Recebidos os autos
06/02/2025 16:30

Outras decisões
05/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:04

Juntada de Certidão
30/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:56

Recebidos os autos
30/12/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0744270-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Diante da ausência de pagamento da RPV expedida, proceda-se ao sequestro dos valores apurados para quitação da dívida nas contas bancárias de titularidade da parte executada, conforme requisição(ões) anexa(s), nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009 e do art. artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 deste TJDFT.

Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da parte executada, venham os autos conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 18:04

Recebidos os autos
16/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Outras decisões
12/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:30

Expedição de Autorização.
20/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744270-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram do contador.

De ordem, ficam intimadas as partes para conferência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV respectiva.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 14:59:00.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
03/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:05

Recebidos os autos
02/09/2024 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744270-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:51:58.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
01/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:33

Recebidos os autos
25/03/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA em 27/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744270-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 17:52:39.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
31/01/2024 17:53

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:23

Decorrido prazo de SHEILA LUDMILA COSTA ULHOA em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 07:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 21:45

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:54

Recebidos os autos
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:54

Outras decisões
09/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722458-11.2022.8.07.0007

Walter Vitor Rabelo

Altamirando Ribeiro Melo

Advogado: Walter Vitor Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0764962-68.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Adriana Pires Correa

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0764962-68.2023.8.07.0016

Adriana Pires Correa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0720434-73.2023.8.07.0007

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Gleison Silva Bezerra

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0710358-87.2023.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Fe Comercio de Vidros LTDA

Advogado: Rodrigo Alves Carvalho Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 15:31

Exibir Processo