26/08/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:57

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:29

Recebidos os autos
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:54

Expedição de Autorização.
03/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
07/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710542-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 18:21:05.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:17

Recebidos os autos
31/01/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 20:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 16:15

Recebidos os autos
28/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
27/07/2023 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:06

Recebidos os autos
21/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/06/2023 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:29

Recebidos os autos
23/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2023 22:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 17:09

Recebidos os autos
14/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2023 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 15:52

Recebidos os autos
03/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:52

Outras decisões
24/02/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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