29/10/2024 10:46

Baixa Definitiva
29/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:45

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2.

Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, inclusive com alerta sobre eventual extinção do feito, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
05/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:13

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:51

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:55

Juntada de pauta de julgamento
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 11:57

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 16:45

Juntada de pauta de julgamento
05/09/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:53

Juntada de pauta de julgamento
29/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 18:33

Juntada de pauta de julgamento
23/08/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 21:39

Recebidos os autos
19/07/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/07/2024 07:56

Recebidos os autos
19/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/07/2024 18:50

Recebidos os autos
16/07/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717299-47.2023.8.07.0009

Condominio do Residencial Paulo Freire

Jancielle dos Santos Ferreira

Advogado: Eva Thatiany Silva Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0717418-08.2023.8.07.0009

Maxseg Distribuidora de Equipamentos Ele...

Java Seguranca Eletronica LTDA

Advogado: Keroline Jenuina de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 03:10

Exibir Processo

Processo nº 0718163-85.2023.8.07.0009

Residencial Portal do Sol

Ana Shirley Rodrigues Souza Carvalho

Advogado: Pedro Paulo de Souza Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0719565-07.2023.8.07.0009

Banco Pan S.A

Ivagno Diniz Machado

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2023 03:27

Exibir Processo

Processo nº 0700367-23.2024.8.07.0017

Guilherme Fonseca Cardoso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vitor Mendes Amaral Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 19:59

Exibir Processo